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Operadoras móveis no Brasil preparam ação contra WhatsApp

Segundo as empresas, o serviço ocorre por meio do número de telefone móvel do usuário e não através de um login específico, como o Skype

As operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook. Uma das empresas estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”, disse uma fonte, que pediu para não revelar o nome. “O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis.”.

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O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos a cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria Teleco, as operadoras pagam 26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.

Além da questão econômica, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, e isso não acontece com o WhatsApp.

A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. A assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não se manifestou.

Pirata” – Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela internet no Brasil.

O presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, chegou a afirmar que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo.

Uma outra fonte disse que o setor está unido contra o “desequilíbrio” existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm regulação. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema “ainda não está fechada”.

Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não também não se manifestaram.

Consumidores – Órgãos de defesa do consumidor questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet, não se tratando de uma ligação tradicional. “Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão da voz se dá por meio de pacote de dados, diferente de uma ligação da telefonia.”

Regulamentação – O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, que os aplicativos com o recurso de chamada de voz, como o WhatsApp, “estão operando à margem da lei”. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, presente na audiência, discordou do ministro: “Acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e não regulamentamos aplicativos.” Segundo Rezende, nenhuma companhia de telecomunicação procurou a Anatel para fazer uma reclamação formal sobre o assunto. “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”, afirmou Rezende.

(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

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