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O risco da internet de segunda

Tendência de governos de regular a web em bases locais pode levar a uma rede mais fechada e menos inovadora, afirma o professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio e presidente do conselho do Porto Digital

Silvio Meira elaborou uma sequência lógica que pretende traduzir o risco de a internet brasileira (e também a de muitos países) se tornar uma rede de segunda categoria. A criação de normas nacionais para disciplinar a web leva a conflitos entre as leis locais e provedores de serviços globais; isso resultará em uma rede mais fechada, menos inovadora e, portanto, menos rica. Se ele estiver certo, morre um sonho: a rede será menos global.

O episódio mais recente a ilustrar a hipótese de Meira ocorreu em dezembro de 2015. Uma juiza paulista determinou que o WhatsApp fosse retirado do ar – deixando 100 milhões de brasileiros sem o serviço – porque o aplicativo se negara a fornecer dados de um único usuário investigado pela Polícia. Ironicamente, a decisão se apoiou no Marco Civil da internet, cuja sanção no ano passado prometia estabelecer uma constituição para a rede, com garantias como a manutenção dos serviços. “É um caso em que a lei local foi usada de forma local para causar incômodo”, diz Meira.

Uma ação como essa pode afastar o WhatsApp do Brasil? Muito improvável, é claro. O app de mensagens instantâneas, que está sob o guarda-chuvas do Facebook, tem os pés fincados em território nacional. Contudo, exigências e restrições locais em demasia podem afugentar empresas e produtos nascentes (a rede social já foi um deles), que não têm fôlego para batalhas judiciais ou adaptações exigidas em cada território – esse parece ser o caso de nações como Rússia e Vietnã, observa Meira. A China fez o mesmo, mas o gigante tinha condições de criar suas próprias versões de Google e Uber. Além disso, um mecanismo legal à disposição de governos pode animar a sanha autoritária.

“Se o Brasil continuar atuando de forma tão proemienete na requisição de dados e no fechamento de serviços para forçar certos comportamentos no universo virtual, é óbvio que as empresas começarão a se questionar: ‘Por que vou entrar em uma batalha neste país se posso me concentrar em outros em que não há restrições?'”, diz. Como a criação de restrições legais na internet não é exclusividade nacional, empresas brasileiras também terão dificuldade para desbravar outros mercados. “É provável que haja aqui uma rede de segunda classe, com serviços que são bons para o Brasil, mas que não conseguem sair daqui e competir no mundo.”

Normas locais surgiram com a missão de estabelecer, de alguma forma e em alguma media, controle no ambiente desregrado da web. Sem um mecanismo que desse conta de aplicações e empresas, cada país começou a criar sua própria legislação. “O problema é que, quando você interpreta de maneira local sistemas informacionais como a internet, eles evidentemente não podem mais ser globais”, diz Meira. Isso não tira o valor do Marco Civil brasileiro. “Foi um avanço, pois o ambiente anterior é pior. Mas a conquista é relativa.”

Melhor resposta seria, na visão dele, a elaboração de uma salvaguarda global, que impedisse que dispositivos ou tentações autoritárias interrompessem o contato de uma população com o planeta. “Na prática, precisamos de uma legislação mais ampla, simples e internacional, prevendo que todas as disputas que envolvam guarda ou disponibilidade de dados e serviços sejam tratados por uma corte internacional que regule o espaço global, e não por cortes locais”, diz. É possível fazê-lo. A princípio, contudo, parece mais provável o WhatsApp deixar o Brasil. “É algo realmente difícil de se realizar”, reconhece o próprio proponente da ideia. Há, contudo, iniciativas, como as promovidas pela Internet Society e o Internet Governance Forum, da ONU, nesse sentido. “As bases do projeto já estão aí. É preciso avançar agora.”

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