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Google rejeita solicitação francesa para expandir globalmente o ‘direto de ser esquecido’

A empresa se negou a retirar do buscador global as informações consideradas 'sem interesse público'. A decisão levanta questionamentos sobre os possíveis prejuízos à liberdade de acesso à informação

O Google está em meio a um embate judicial com o órgão que regula a proteção de dados digitais francês para decidir até que ponto vai o “direito a ser esquecido” na internet. Na última quinta-feira, a companhia rejeitou a solicitação da França para que fossem retiradas de seu buscador todas as informações “inadequadas, irrelevantes, excessivas ou sem interesse público” em escala global. A decisão revela a dificuldade em determinar a relevância pública das informações, de acordo com leis regionais.

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Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que o Google deixasse de exibir em seus resultados de busca links relacionados a usuários se estes assim demandarem. As informações só não podem ser excluídas das buscas se, segundo o Tribunal, os dados forem de interesse público.

A decisão se apoiava na lei de proteção de dados da UE, que prevê que os cidadãos têm o “direito de serem esquecidos” em determinadas situações. Desde então o Google recebeu mais de 250.000 pedidos de remoção, de acordo com seu relatório de transparência, aceitando 41% deles. As páginas não são apagadas, elas simplesmente não aparecem no recurso de buscas.

Entretanto, em junho deste ano, a autoridade francesa de proteção de dados (CNIL, na sigla em francês), ordenou que fossem eliminados os resultados de buscas não somente de domínios europeus (como Google.fr, da França, ou Google.de, da Alemanha, por exemplo), mas sim do banco de dados mundial (como Google.com.br, no Brasil). Assim, as informações não poderiam ser encontradas em nenhum domínio do site, nem mesmo na página global da empresa (Google.com).

Na declaração em seu blog, o Google disse que não iria acatar a solicitação, pois não acredita que um país pode ter a autoridade de controlar o conteúdo que pessoas de outros países poderiam acessar.

“Há inúmeros exemplos de conteúdos declarados ilegais de acordo com as leis de um país que são considerados legais em outros. A Tailândia criminaliza alguns discursos críticos a seu soberano enquanto a Rússia bane conteúdos que são vistos como ‘propaganda gay'”, afirma o comunicado.

Liberdade de informação – De acordo com o The Wall Street Journal, o órgão francês pode levar até dois meses para analisar a resposta da companhia e decidir se acata a decisão ou se usará procedimentos legais, como multas que podem chegar a 150.000 euros (em torno de 570.000 reais). Na época em que a determinação do tribunal de Justiça europeu foi acatada pelo Google, houve diversas discussões sobre a validade da proteção das informações nacionais. Autoridades se preocupavam com os possíveis prejuízos à liberdade de acesso à informação que a decisão poderia trazer.

(Da redação)

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