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Justiça autoriza ANS a suspender venda de 246 planos

Punição havia sido anunciada em agosto, mas foi barrada pela Justiça, que pediu um novo cálculo das reclamações contra operadoras. A agência recorreu e obteve vitória no STJ. Vinte e seis operadoras serão afetadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender as vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. A punição aos planos havia sido anunciada pela agência em agosto, mas foi suspensa no mesmo mês pela Justiça Federal, que entendeu ser necessário um novo cálculo do número de queixas contra cada plano.

No dia 20 de agosto, a ANS divulgou a lista de planos que decidira punir, com base nas 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho. Seriam penalizados os planos que tivessem descumprido os prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou negado a cobertura aos beneficiários. A agência havia informado que a punição tinha prazo mínimo de três meses, quando seria aplicada uma nova avaliação.

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No entanto, três dias antes de a decisão da ANS entrar em vigor, a Justiça Federal concedeu liminar à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obrigando a agência a refazer o cálculo sobre o número de queixas registradas contra cada plano. Pela decisão judicial, não poderiam ser incluídas reclamações que não haviam sido analisadas, que não tinham parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias. A ANS, no entanto, afirmou na época que já cumpria esse requisito e que por esse motivo mantinha sua decisão e recorreria ao STJ.

Ao autorizar a agência a suspender a venda de planos, o presidente do STJ, Felix Fischer, argumentou que o monitoramento das queixas contra os planos de saúde deve ser mantido da mesma forma como é realizado há mais de um ano.

Veja a lista dos planos de saúde punidos no último monitoramento da ANS

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