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PT cobra votação de impeachment de Temer. Mas deve votar ‘não’

Vice-presidente da República é alvo de ação apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. O denunciante aponta que Temer, assim como Dilma, cometeu crime de responsabilidade

Passada a aprovação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, deputados do PT e outros aliados do governo cobram o mesmo tratamento dado pela Câmara na ação por crime de responsabilidade apresentada contra o vice-presidente Michel Temer. A investida já está engatilhada: por “coerência”, eles vão dizer, os 367 congressistas que apoiaram a responsabilização de Dilma pelo cometimento de maquiagens contábeis devem também chancelar a punição a Temer, alvo de ação sob o mesmo embasamento jurídico.

O vice-presidente da República é alvo de representação apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. O denunciante aponta que Temer, assim como Dilma, cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito de suplementação sem o aval do Congresso Nacional. Os atos foram praticados nos dias 26 de maio e 7 de julho de 2015, enquanto o peemedebista era o presidente em exercício.

A liberação de créditos extras sem a aprovação do Legislativo é um dos embasamentos que sustentam o impeachment de Dilma. Conforme o jurista Márley Marra, Temer editou quatro decretos com inobservância da lei. A movimentação financeira foi de 10 bilhões de reais.

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A hora e a vez do vice

“Eu assegurei que não há crime de responsabilidade da presidente Dilma, e penso o mesmo em relação ao vice quando assinou os decretos. O problema não vai estar do nosso lado. Vai estar do lado daqueles que discursaram e votaram dizendo que havia crime de responsabilidade contra Dilma. Eles não terão outra alternativa a não ser manter essa análise em referência”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao site de VEJA. Chinaglia disse ainda que não haverá um “contorcionismo” capaz de separar as ações contra Dilma e Temer.

Deputados petistas, no entanto, afirmam que vão votar contra a ação do vice-presidente. “Eu não posso ser incoerente de ser contra o impeachment da Dilma e ser a favor do impeachment do Temer”, disse José Geraldo (PT-PA).

Aliado de Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a arquivar dois pedidos de impeachment contra o vice-presidente. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou, porém, que Cunha desse prosseguimento a uma das ações por entender que não foram atendidas “formalidades legais”.

Comissão – A comissão especial para analisar o impeachment de Temer aguarda a indicação de líderes partidários. Até o momento, apenas três legendas – PT, PCdoB e PEN – apresentaram a lista de deputados para integrar o colegiado, que, dessa forma, segue paralisado. Outros partidos resistem a indicar os demais integrantes.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) promete ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Cunha determine um prazo de 48 horas para a indicação dos membros da comissão, caso os líderes não o façam. “É uma forma sutil de desobedecer a ordem mantendo-se inerte”, disse ao site de VEJA. “Nós queremos que esse processo seja apreciado. Nós podemos perfeitamente votar contra, mas cobrar coerência da comissão”, continuou.

Líder do PEN, o deputado Júnior Marreca (MA) também defende que a ação contra Temer avance. “Vou votar contra e todos os 367 que votaram a favor o impeachment da Dilma devem seguir o mesmo entendimento. Vamos ver se tudo não foi uma encenação”, disse.

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