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‘Não é possível ter dois pesos e duas medidas’, diz Haddad

Prefeito de São Paulo se tornou réu em ação que questiona o uso do dinheiro arrecadado com as multas

Ao comentar a denúncia aceita pela Justiça que o transformou em réu por improbidade administrativa, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou mais uma vez a atuação do promotor de Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani. “Não é possível ter dois pesos e duas medidas para o mesmo objeto de discussão, um em relação à prefeitura e um relação ao governo do Estado”, afirmou.

Haddad se referiu a um conflito entre o promotor e o prefeito que teve início em abril, quando a administração municipal entrou com uma representação contra Milani na Corregedoria do Ministério Público Estadual, alegando perseguição política. O promotor propôs uma ação similar contra o governo do Estado, alegando falta de comprovação da destinação das multas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação acabou expirando.

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“É o mesmo autor com duas atitudes diferentes. Por isso que a prefeitura representou contra ele na Corregedoria e a representação foi acolhida. Se fosse uma representação sem fundamento, não teria sido acolhida [pelo corregedor]”, afirmou Haddad.

Nesta quinta-feira, a Justiça aceitou denúncia feita em dezembro contra o prefeito e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da Pasta de Finanças, respectivamente, que aponta falhas na destinação da verba das infrações. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, recebeu ação contra o prefeito e os secretários. O valor da ação é de 802,7 milhões de reais.

O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia, que assinam a ação, é que a prefeitura criou uma “indústria da multa”, “elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de atuações na cidade, em situações e locais inapropriados”.

O prefeito disse que todos os outros chefes do Executivo da capital em anos anteriores adotaram a mesma postura e também utilizaram os recursos das multas em melhorias no transporte público. “Esses investimentos em mobilidade vêm sendo feitos por todas as administrações na cidade de São Paulo desde tempos imemoriais. Todos os prefeitos anteriores fizeram esse tipo de investimento. Então, causa estranheza por que agora essa mudança de entendimento”, disse. Haddad defendeu a aplicação dos recursos das autuações em terminais, calçadas e ciclovias.

(Com Estadão Conteúdo)

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