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Moro anula delação de lobista ligado ao PT e manda prendê-lo novamente

Esta é a primeira colaboração cancelada na Lava Jato; sem os benefícios previstos no acordo, Fernando Moura é condenado a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, anulou a delação do empresário ligado ao PT Fernando Antônio Hourneaux de Moura, que admitiu ter mentido em depoimento, e decretou novamente a prisão preventiva dele. Com a perda dos benefícios, Moura, que é apontado como operador de propinas do PT, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma sentença, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma pena de 23 anos e 3 meses de prisão, a maior da ação penal por ele ser reincidente. Esta é a primeira vez que uma delação é cancelada na Lava Jato.

Amigo de décadas do ex-ministro de Lula, Moura havia sido detido junto com o petista em agosto do ano passado na deflagração da Operação Pixuleco. Em novembro, foi solto após fechar um acordo de colaboração. No primeiro relato dado à procuradoria, o lobista afirmou que decidiu fugir do país, em 2005, no auge do escândalo do mensalão, por orientação de Dirceu, que havia lhe dito para “cair fora até que a poeira baixasse”. Em janeiro, em depoimento a Moro, ele mudou a versão da história, dizendo que se retirou do Brasil porque o seu nome havia aparecido numa reportagem de VEJA. Posteriormente, sob ameaça de invalidação do acordo, ele reafirmou a versão inicial e admitiu ter mentido a Moro.

As “idas e vindas” nos depoimentos de Moura “impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade”, escreveu Moro em sua decisão, destacando que ele também não forneceu nenhuma prova para comprovar os seus relatos. “Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente”, completou. Apesar da anulação da delação, o réu teve a sua pena aplacada por ter confessado os crimes que cometeu. Segundo a sentença, Moura recebeu 5 milhões de reais de propina no esquema do petrolão.

O juiz justificou o novo pedido de prisão argumentando que há a possibilidade de ele fugir do país, assim como fez durante o mensalão. “Considerando o comportamento processual pretérito, há um risco concreto de que, diante da violação do acordo e pela negativa de benefícios, venha novamente refugiar-se no exterior, já que agora a perspectiva de sofrer sanção penal é muito mais concreta do que anteriormente”, afirmou Moro.

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