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‘Dilma vai usar estrutura pública para fazer politicagem e criar caos’, diz tucano

Há uma lacuna legal sobre as benesses que Dilma poderá manter como presidente afastada. A lei do impeachment, 1.079/1950, prevê apenas que Dilma passe a receber metade do salário – atualmente de 30.934,70 reais

Os privilégios que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá manter depois de afastada do cargo por até 180 dias começaram a provocar protestos da oposição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a notificação da petista, nesta quinta-feira, “conterá os direitos mínimos” da presidente afastada. Ele disse que ainda combinaria detalhes da citação com Dilma.

“Se ela tivesse espírito público e fosse uma mulher honrada, não iria ficar gastando dinheiro do povo brasileiro com mordomias palacianas porque sabe que o mandato dela acabou”, criticou o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “Mais uma vez, ela vai usar a estrutura pública, já afastada, para fazer militância política, para tentar aprofundar a crise, criar mais instabilidade social. Ela não vai ficar no palácio tentando resolver a crise que ela criou.”

O tucano sinalizou, porém, que não pretende questionar na Justiça o direito à residência oficial e afirmou que concorda que ela mantenha prerrogativas do cargo – uma vez que ainda não perdeu o mandato. “Nem sempre o que é legal é decente e ético. É legal que ela fique no palácio, mas é absolutamente indecente que ela continue usando dinheiro do povo para fazer politicagem.”

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Segundo Cunha Lima, Dilma vai instar militantes a fazer “terrorismo” e interditar estradas no país para criar um ambiente de “caos econômico e social” – e assim possa “sobreviver na oposição”.

A presidente já recebeu de aliados sugestões para que faça viagens pelo país e monte uma agenda pública de resistência. Os apoiadores consideram que Dilma tem de manter interlocução social e deve explorar a mobilização da esquerda, por meio de partidos, movimentos sociais, sindicatos e organizações estudantis, por exemplo. Por diversas vezes, ela repetiu que não renunciará ao cargo e que ainda haverá um período de luta pela frente. Mas ainda não anunciou o que pretende fazer.

As prerrogativas de Dilma ainda são tratadas com reserva por Renan Calheiros e até com certa irritação pelos governistas com cargos de direção no Senado. Renan sempre repete que pretende evitar contaminação política e que não se sente confortável à frente do impeachment.

Há uma lacuna legal sobre as benesses que Dilma poderá manter como presidente afastada. A lei do impeachment, 1.079/1950, prevê apenas que Dilma passe a receber metade do salário – atualmente de 30.934,70 reais – quando a denúncia por acatada. Mas a norma não fala sobre perda de direito à moradia, segurança militar para ela e familiares e equipe de assessores – algumas das benesses presidenciais.

Outra delas, o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades públicas, por exemplo, é regulado por um decreto presidencial, que não prevê o benefício aos afastados do cargo. A FAB responderá, em última instância, ao presidente interino Michel Temer (PMDB), que poderia mudar as regras com uma canetada.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a Mesa Diretora deve redigir, até quinta-feira, uma resolução específica que, segundo ele, ainda precisaria ser aprovada no plenário. “Ainda não discutimos, não tenho ideia do que vai constar dessa resolução”, afirmou. “Provavelmente o presidente do Senado deve conversar com algum representante do governo.”

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Há uma proposta dos governistas para que Dilma tenha direito a permanecer na residência oficial, o Palácio do Alvorada, mantenha o gabinete pessoal com seis assessores, plano de saúde e salário, segurança militar, transporte aéreo e terrestre. Desses benefícios, ao menos três são equiparáveis aos dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: staff de seis assessores e seguranças e dois carros oficiais com motorista e combustível pago.

“Isso é o mínimo”, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). “Ela vai ter direito a equipe assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, salário e moradia. Mas não vamos discutir isso antes da decisão do Senado.” Segundo ele, os benefícios serão definidos por resolução da Mesa Diretora, em passar pelo plenário.

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