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Cotado para AGU defendeu ‘pedaladas’ em artigo

Atual consultor-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, assina texto tentando justificar manobras fiscais

Por Da Redação - 10 maio 2016, 20h19

O atual consultor-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, cotado para o comando da AGU (Advocacia-Geral da União) em um eventual governo Michel Temer, já fez uma veemente defesa das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff. Em artigo publicado em julho do ano passado, ele e o então ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, alegam que as manobras, que embasam o pedido de impeachment da presidente, não configuram operações de crédito e, portanto, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se tem é o simples pagamento de benefício social determinado em lei, sem assunção espontânea e voluntária de dívida nova. É, na verdade, o cumprimento de obrigação legal, que não impacta no endividamento da União”, diz o texto. Temer havia primeiro sondado o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, para chefiar a AGU. Em um segundo momento, no entanto, o nome de Moraes ganhou força para o comando do Ministério da Justiça, após o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira ser descartado para assumir a pasta por suas críticas à Operação Lava Jato. (Luís Lima, de São Paulo)

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