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Ações que questionavam Lula ministro vão para o arquivo

Por Da Redação - 19 maio 2016, 12h39
LULA - “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o
ex-presidente Lula dela participasse.” - Rodrigo Janot, procurador-geral da República
LULA – “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o
ex-presidente Lula dela participasse.” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República VEJA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que estão prejudicadas duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O magistrado avaliou que, como a exoneração de Lula foi publicada na esteira da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e, consequentemente, do afastamento da petista, não há mais razões para que o tema seja julgado no STF. “Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União (…) da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto”, disse Mendes. Em março, o ministro havia concedido liminar suspendendo a nomeação de Lula por considerar que o ato fora feito com “desvio de finalidade”. Mendes se valeu de declarações feitas pelo ex-presidente nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do político de transferir o caso para Brasília, já que o petista disse na ocasião considerar os tribunais superiores “acovardados”. (Laryssa Borges, de Brasília)

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