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Supremo anula parcialmente poderes de controle do Parlamento venezuelano

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou parcialmente as faculdades de controle do Parlamento sobre os poderes públicos, freando a planejada remoção de juízes desta corte pela oposição que controla o Legislativo. Em comunicado publicado nesta terça-feira, o TSJ considerou que a Assembleia Nacional não pode revogar a nomeação dos treze magistrados designados pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, em dezembro passado.

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Em uma sentença de sua Sala Constitucional, o TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário. O controle político “se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (…), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal”, segundo a sentença.

A oposição afirma que os juízes nomeados em 23 de dezembro, pouco antes de os deputados de oposição assumirem seus cargos, não possuem as credenciais necessárias para ocupar tais cargos. Com a decisão desta terça, o TSJ declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação dos juízes.

(Com AFP)

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