Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Peña Nieto propõe reforma constitucional para reconhecer casamento gay no México

Presidente quer inscrever na Carta mexicana que as pessoas podem "contrair matrimônio sem discriminação alguma"

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, assinou nesta terça-feira uma proposta de reforma constitucional para reconhecer na Constituição o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Dia Nacional da Luta contra a Homofobia, Peña Nieto disse que esta medida, que será enviada ao Congresso, servirá para consolidar o parecer emitido no ano passado pela Suprema Corte de Justiça, que considerou inconstitucionais as leis estaduais que proíbam o casamento homossexual. Com uma modificação do artigo 4 da Constituição se reconhecerá como “um direito humano que as pessoas possam contrair matrimônio sem discriminação alguma”, declarou hoje o presidente, em um encontro com organizações de defesa dos direitos dos homossexuais.

Leia também:

Senado da Itália aprova projeto que legaliza união civil entre homossexuais

Papa pede que Igreja acolha divorciados e homossexuais

Até agora, somente 8 dos 32 estados que formam o México modificaram seus respectivos códigos civis para avalizar o casamento gay. Segundo o jornal El País, Campeche, Coahuila, Quintana Roo, Jalisco, Nayarit, Chihuahua, Sonora e Cidade do México já legalizaram a união. A Cidade do México foi a primeira jurisdição da América Latina a legalizar a união de pessoas do mesmo sexo, após aprovar em 2007 a chamada “sociedade de convivência” e, em 2009, o casamento. Em junho de 2015, a Suprema Corte de Justiça da Nação emitiu uma sentença, obrigando os juízes de todo o país a conceder um recurso de amparo aos casais homossexuais que quiserem se casar.

Junto a este decreto, Peña Nieto apresentou nessa terça-feira uma segunda proposta para que no Código Civil Federal se assegure o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se utilize uma linguagem que não seja discriminatória. Além disso, o presidente mexicano pediu à chancelaria que na emissão de passaportes não se ponham impedimentos a certidões de nascimento que apresentam mudança de sexo.

Por último, Peña Nieto reforçou o desejo de transformar o México em um “ator global” na luta pelos direitos LGBT, e disse que a nação fará parte de um grupo de análise sobre esta temática nas Nações Unidas. Esta é a primeira ocasião em que o presidente do país se reúne com ONGs e membros da sociedade civil para festejar este Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia, que foi declarado em 2014.

(Da redação com EFE e AFP)

Member of The Internet Defense League