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Oposição da Argentina exige mais dias para votar pacote de Fernández

Plano do novo governo prevê a tributação de 30% sobre compras no exterior em dólar turismo e taxa de 30% sobre exportações agrícolas

Por Da Redação - 16 dez 2019, 17h28

O presidente argentino, Alberto Fernández, enviará para o Congresso nesta segunda-feira, 16, um pacote de medidas contra a crise econômica que inclui um imposto de 30% sobre as compras em dólares, assistência financeira a pequenas e médias empresas e benefícios sociais. Antes de sua chegada ao parlamento, entretanto, a oposição já havia pedido mais dias para aviá-lo. A iniciativa desmonta a expectativa da Casa Rosada de sua aprovação do plano ainda nesta semana.

As medidas são polêmicas, mas coerentes com a orientação do novo governo de proporcionar crescimento econômico com rapidez. O país está em recessão há dois anos e altamente endividado. O governo pretende reativar a produção e declarar emergência econômica, social e de saúde, o que permitirá realocar o orçamento definido pela gestão anterior, de Mauricio Macri. A economia fechará este ano com uma queda de 3,1%, a taxa de inflação alcançará 55%, a pobreza atinge perto de 40% da população,  cerca de 10,4% estão desempregados e a desvalorização cambial é acentuada.

Fernández espera obter apoio legislativo para taxar compras feitas por argentinos no exterior, realizadas em dólares. A alíquota seria de 30%, em princípio, e a taxa cambial a ser observada é a turista, que será reintroduzida. “Há uma lógica solidária e distributiva”, disse o chefe de gabinete da Presidência, Santiago Cafiero, à Rádio 10 no domingo 15, explicando que o novo imposto “procura cuidar dos dólares que a economia argentina possui e reativar a indústria do turismo local”.

Também será cobrada uma taxa adicional das empresas que fizerem saques em dinheiro, como forma de incentivar as operações eletrônicas. Para os setores mais pobres, serão adotadas restituições fiscais, e para os mais ricos, as alíquotas do imposto de renda serão ajustadas para garantir maior arrecadação deles.

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O pacote de leis também prevê moratórias e isenções fiscais para pequenas e médias empresas e medidas mais punitivas às empresas que demitirem funcionários. Por seis meses, as firmas terão de pagar o dobro da indenização em caso de demissão sem justa causa. “Peço que não demitam, mas lhes damos vantagens para que cresçam. Isso significa também moratórias para as dívidas tributárias e previdenciárias que tenham. Damos ajuda para que fiquem de pé”, disse o presidente Fernández no domingo à Rádio Mitre.

“Na lei da reorganização econômica, as pequenas e médias empresas serão muito favorecidas, principalmente no tratamento tributário”, prometeu o presidente.

O pacote de leis envolve um plano de emergência em saúde que incluirá a extensão dos planos de vacinação e a maior cobertura de medicamentos, entre outros pontos.

Por decreto, publicado no sábado 14, o presidente argentino, Alberto Fernández aumentou a tributação sobre as exportações de grãos – a principal fonte de divisas do país. A medida não será, como demais, avaliadas pelo Congresso. No caso do complexo soja, a alíquota será de 30% do valor exportado. Para trigo, milho e girassol, o porcentual será de 12%. No governo anterior, esses recolhimentos eram mais leves. A equipe econômica do país considerou que o exportador já vem se beneficiando da ampla desvalorização do peso.

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