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Juiz fica do lado da Apple em um caso de celular bloqueado

O caso aconteceu em NY e pode ajudar a Apple em sua disputa com o FBI na Califórnia. Hoje, o chefe do FBI e um diretor da empresa irão expor seus argumentos no Congresso

Um juiz de Nova York se negou a obrigar que a Apple desbloqueie o iPhone de um acusado em um caso de narcotráfico aberto nos tribunais do distrito de Brooklyn, segundo uma sentença divulgada nesta segunda-feira. A causa foi aberta em outubro do ano passado e ficou a cargo do juiz James Orenstein, mas a sentença ganha força no contexto da queda de braço entre as autoridades com a Apple para acessar informação de um telefone usado no massacre de San Bernardino. Nesta terça, acontece o depoimento do chefe do FBI (a polícia federal americana), James B. Comey, e do diretor da Apple, Bruce Sewell, no Congresso americano, em Washington. Ambos foram convidados pelos congressistas apenas para exporem seus pontos de vista sobre o tema e o depoimento não faz parte de nenhuma investigação.

No caso do Brooklyn, o magistrado decidiu que as razões apresentadas pela procuradoria não justificam que se force a Apple a quebrar a chave de segurança no iPhone, por uma série de razões que detalha na sentença, de 50 páginas. “Após receber os fatos e os argumentos das partes, concluo que nenhum destes fatores justifica impor à Apple a obrigação de auxiliar a investigação do governo contra sua vontade. Por isso, nego a moção”, afirma a sentença.

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O principal acusado, Jung Feng, foi detido no distrito nova-iorquino de Queens em 11 de junho de 2014 por trafico de drogas. Nas diligências policiais, as autoridades apreenderam vários objetos, incluindo um iPhone 5s, e pediram para que se permitisse resgatar a informação desse e outros telefones celulares. Embora outro juiz tenha autorizado essa busca e dado um prazo de duas semanas para executá-la, os agentes da Agência Americana Antidrogas (DEA, em inglês) tentaram acessar o conteúdo, mas foram incapazes de burlar a chave de segurança. Por isso, recorreram a um pedido judicial para forçar a Apple a ajuda-los.

Orenstein rejeitou os argumentos do FBI de que a Lei de Mandatos Judiciais, de 1789, dá autoridade aos procuradores para obrigar a Apple a ajudar os investigadores. Na decisão, o juiz disse que questões importantes de privacidade e tecnologia do século 21 devem ser decididas com base na legislação atual, e não por uma lei antiga reinterpretada.

(Da redação)

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