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Forças Armadas da Venezuela rejeitam anistia a presos da oposição

Projeto de lei está agora nas mãos do presidente Nicolás Maduro

O ministro venezuelano da Defesa, general Vladimir Padrino, manifestou nesta quarta-feira sua rejeição à lei de anistia aprovada pela maioria opositora no Parlamento para libertar seus líderes da prisão. “Consideramos isso um projeto de lei que atenta contra a paz da República e que atenta contra a democracia”, afirmou Padrino, em um fórum do alto comando militar convocado para analisar a anistia. O texto agora está nas mãos do presidente Nicolás Maduro, para que decida promulgá-lo ou submetê-lo à revisão.

De acordo com o ministro Padrino, a lei de anistia “corresponde a uma violação da Constituição”, porque “atenta contra o Estado de Direito” e “questiona a legalidade” das sentenças emitidas pelos tribunais de Justiça. O general alega que a aplicação da anistia “provocaria uma degradação institucional e moral” e “traria consequências nefastas”, porque ameaça “a estabilidade das instituições democráticas”.

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“Esta lei propõe apagar todos os crimes cometidos em traição à Pátria”, motivo pelo qual também se atenta contra “a disciplina das Forças Armadas e a honra militar”, acrescentou Padrino.

A oposição e várias ONGs acusam as Forças Armadas de tomar partido do governo, enquanto o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, garante que um setor dos militares quer tirar Maduro do poder.

Há uma semana, o Congresso aprovou uma lei que tem como objetivo tirar cerca de 76 pessoas da prisão, entre elas o opositor Leopoldo López. Em setembro passado, ele foi condenado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência nos protestos de 2014, quando a população foi às ruas pedir a saída de Maduro.

Maduro tem até dez dias, após receber o documento, para se pronunciar sobre a iniciativa. Já antecipou, porém, que não irá sancioná-la, alegando que é anticonstitucional e deixa impunes as violações de direitos humanos cometidas no país.

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(Com AFP)

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