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Estado australiano pede desculpas por leis que puniam homossexuais com até 15 anos de prisão

É a primeira vez que qualquer governo no mundo pede perdão oficialmente pela criminalização da homossexualidade

O chefe do Executivo do Estado australiano de Victoria, Daniel Andrews, pediu oficialmente perdão nesta terça-feira por antigas leis que criminalizavam a homossexualidade e que enviaram à prisão milhares de pessoas em décadas passadas. “Pelas leis que aprovamos, as vidas que arruinamos e os padrões que fixamos, pedimos com humildade desculpas”, disse Andrews perante o parlamento, que estava repleto de ativistas da comunidade LGBT, assim como de vítimas da legislação já abolida.

As leis contra a sodomia que criminalizavam as relações homossexuais consentidas, herança da época colonial britânica, foram eliminadas progressivamente das distintas jurisdições do país oceânico entre 1972 e 1997, mas Andrews disse que registros criminais permanecem na ficha de muitas pessoas. “Eu não posso explicar por que nós fizemos essas leis, nos agarramos a elas e lutamos por elas”, afirmou o político australiano no parlamento. “Por décadas, nós fomos obcecados com os mistérios privados dos homens. Então, nós os encarceramos e os ferimos e, em troca, eles feriram a si mesmos”, declarou. O casamento gay, contudo, continua proibido na Austrália, e a legislação do país também não reconhece as uniões realizadas no exterior.

O Estado de Victoria aboliu as leis que puniam com 15 anos de prisão os atos homossexuais em 1981. Desde setembro do ano passado, as pessoas condenadas por causa desses decretos podem solicitar que sejam eliminados os antecedentes e penas dos registros oficiais. Em seu discurso, Andrews lembrou que as leis, que “não têm cabimento em uma democracia liberal”, não somente obrigaram “a supressão do sexo, mas também do espírito” de muitas pessoas que receberam “sentenças e foram condenadas para toda a vida”.

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Uma das milhares de vítimas da legislação foi o dançarino e coreógrafo aborígine Noel Tovey, preso aos 17 anos durante operação policial em uma festa. Agora com 84 anos, disse à emissora local ABC que as desculpas oficiais “realmente significam que está sendo dado um passo adiante para aceitar os casamentos do mesmo sexo e que homossexualidade não é perversão”. Após sair do cárcere, o antigo dançarino mudou de nome e saiu do país porque suas opções profissionais eram limitadas devido a sua ficha criminal. Desde seu retorno à Austrália, Tovey se tornou ativista pelos direitos dos homossexuais e dos aborígines. “A desculpa significa finalmente que o governo reconhece que somos seres humanos”, disse.

Segundo a rede ABC, pode ser a primeira vez que qualquer governo no mundo pede desculpas oficiais pela criminalização da homossexualidade. No Festival do Orgulho Gay Midsumma, no início do ano, Daniel Andrews afirmou que as desculpas eram “um pequeno, mas significativo, ato para corrigir este erro histórico”. “Essas leis colocaram um longa e escura sombra de preconceito que permanece até hoje”, declarou no evento.

(Com EFE)

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