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Fifa extingue Comitê Executivo e aprova reformas

Entre as normas aprovadas estão a imposição de um limite de 12 anos para os mandatos de dirigentes e o aumento da participação das mulheres

Representantes de 179 federações de futebol aprovaram nessa sexta-feira um pacote de reformas para aumentar a transparência administrativa na entidade que rege o futebol mundial. A implementação das medidas foram apresentadas pelo camaronês Issa Hayatou, mandatário interino da entidade, durante o Congresso Extraordinário em Zurique que definirá o novo presidente da Fifa ainda nesta sexta. Entre as normas aprovadas estão a extinção do Comitê Executivo e a imposição de um limite de 12 anos para os mandatos de presidentes, conselheiros e do secretário-geral.

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O texto precisava da aprovação de três quartos dos dirigentes presentes no encontro. Entre os 201 votantes presentes, 179 foram favoráveis ao documento e apenas 22 contra. Conhecido pelas décadas de escândalos envolvendo subornos e intrigas políticas, o Comitê Executivo dará lugar a um novo organismo chamado de Conselho Fifa. O número de assentos será ampliado de 25 para 36, sendo que será obrigatória a presença de seis mulheres – uma por continente.

Também foi aprovada a publicação anual dos salários recebido pelos membros do novo conselho, assim como os vencimentos do presidente e do secretário-geral. Outra importante medida diz respeito à redução dos 26 comitês permanentes da entidade para apenas nove. Textos exigindo garantias à proteção dos direitos humanos e mais transparência também receberam o aval dos representantes das federações.

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As reformas são uma tentativa de resposta da Fifa às autoridades dos Estados Unidos que investigam dirigentes do alto escalão da entidade por corrupção. Embora a reformulação seja um tema constante nos discursos anteriores à eleição do novo presidente, 22 dirigentes votaram contra o pacote. Após a aprovação das normas, o Congresso fez uma pausa para que os representantes pudessem almoçar. A eleição do novo presidente terá início assim que os trabalhos forem retomados.

Foram mantidas nessa sexta-feira as suspensões impostas às federações do Kuwait e Indonésia, o que impede os representantes dos dois países asiáticos de votarem no Congresso. O Kuwait foi suspenso das atividades da Fifa no dia 16 de outubro por ingerências políticas no funcionamento da entidade. Em maio, a Indonésia foi punida pelos mesmos motivos.

As propostas de emenda aos Estatutos da Fifa votadas nesta sexta-feira:

– Clara separação entre as funções “políticas” e de gestão: O Conselho da Fifa (que substitui o Comitê Executivo e terá 37 integrantes) será o encarregado de fixar a direção estratégica global da entidade; a Secretaria-Geral supervisionará as ações operativas e comerciais necessárias para executar de maneira eficaz as estratégias definidas.

– Limitação de mandatos para o presidente, membros do Conselho e os membros do Comitê de Auditoria e Conformidade, assim como das instâncias judiciais ao máximo de 12 anos.

– Eleição dos membros do Conselho supervisada pela Fifa: todos os candidatos serão submetidos a comprovações exaustivas de elegibilidade e integridade, que ficarão a cargo de um Comitê Independente de Revisão.

– Maior reconhecimento e promoção da mulher no futebol, com um mínimo de uma representante escolhida como membro do Conselho por confederação.

– Publicação das remunerações individuais com uma periodicidade anual: Referentes aos salários de presidente, todos os membros do Conselho, secretário-geral e pessoas que presidam as comissões permanentes e judiciais independentes.

– Melhor controle dos fluxos monetários.

– Princípios universais de boa governança para as confederações e as associações-membro.

– O compromisso com o respeito dos direitos humanos ficará consagrado nos Estatutos da Fifa.

– Uma nova comissão com todas as partes que compõem o futebol: visa garantir uma maior transparência e inclusão através de uma representação mais ampla dos atores (que inclua jogadores, clubes e ligas).

– As decisões que adotar o Congresso entrarão em vigor 60 dias depois do mesmo, salvo que este aponte para outra data.

– As federações elegerão os integrantes do Conselho em seus respectivos congressos de confederações e, enquanto isso, os membros do atual Comitê Executivo serão parte do novo Conselho até que finalizem os respectivos mandatos.

– Os integrantes do Conselho devem passar por um exame de idoneidade, que será supervisionado por um Comitê de Controle, que, por sua vez, será constituído por um Comitê de Governança, no próximo Congresso da Fifa, em 12 e 13 de maio, no México.

– O Comitê de Governança contará com um mínimo de três e um máximo de 12 membros, escolhidos pelo Congresso.

– O Comitê de Controle será integrado por presidente, vice-presidente e um membro independente do Comitê de Governança.

– O novo Conselho da Fifa nomeará e poderá destituir o secretário-geral, que prestará contas perante o órgão e desempenhará a função de diretor-geral da entidade.

(com agências EFE e Gazeta Press)

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