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O Haiti não está a salvo

Missão da ONU comandada pelo Brasil se prepara para deixar o país após treze anos, mas população ainda enfrenta impunidade, corrupção e uma infinidade de problemas sociais

*Laennec Hurbon é haitiano, doutor em sociologia, professor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade do Estado do Haiti

Na sequência da renúncia e saída do Haiti do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004, a ONU enviou uma missão de manutenção da paz ao país para reestabelecer o estado de direito e a segurança pública (o mandato foi dado em meio a um conflito civil armado crescente e tinha amplo leque de atuação, da reestruturação da polícia ao apoio para realizar eleições). A missão foi implantada em 30 de abril daquele ano, sob o nome de Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti), contando com 6 700 militares e 1 622 policiais civis, de 45 países. A previsão era que sua composição seria majoritariamente sul-americana, e que o comando militar estaria nas mãos do Brasil. A ONU decidiu finalizar essa missão neste ano e vai substituí-la por um efetivo reduzido, cuja missão será apoiar a polícia de forma operacional e técnica.

Mesmo depois de treze anos de missão, o Brasil ainda passa a impressão de sentir certa culpa por colocar tropas de ocupação militar no Haiti. O silêncio que se seguiu à morte do general brasileiro Urano Teixeira da Matta Bacellar, em 2006, parece remeter às hesitações do Brasil em atuar como força de ocupação. As potências ditas amigas do Haiti (Canadá, Estados Unidos e França) empurravam a Minustah a realizar uma intervenção militar na favela Cité Soleil, que tinha a reputação de abrigar lideranças populares ligadas a Aristide e que se rebelavam contra seu exílio. Bacellar tentou se opor às intervenções e parecia despedaçado sob críticas e pressões. Por fim, ele se suicidou, segundo a autópsia. A operação militar em Cité Soleil ocorreu, deixando mortos e uma centena de feridos.

Um elemento negativo comprovado do impacto da Minustah é a epidemia de cólera, iniciada no fim de 2010, por negligência das tropas do Nepal, que jogavam seus dejetos em um afluente do Rio Artibonite. Enquanto o cólera assolava (ao menos potencialmente) o Nepal, o Haiti esteve livre dessa epidemia por mais de um século. O baixo nível de infraestrutura de saneamento — somente 42% da população tem acesso a água potável —, favoreceu a propagação rápida da epidemia. A ONU a princípio negou responsabilidade no episódio, mas, diante das evidências científicas, ficou difícil não reconhecer a reivindicação das vítimas. Já são 10 000 mortos e mais de 800 000 pessoas contaminadas. Há outros escândalos ligados à missão, como aumento da prostituição, estupro de menores e inúmeras crianças sem reconhecimento paterno. São problemas que, associados à epidemia do cólera, mancham a imagem dos capacetes azuis, que desfrutam de imunidade no Haiti.

A classe política haitiana enfrenta um dilema em relação à Minustah. Como aceitar forças de ocupação estrangeira no espaço nacional, sem que isso seja entendido como humilhação? Ao mesmo tempo, como recusar essas forças quando o Exército nacional foi dissolvido para permitir o retorno à ordem constitucional? Foi nessa brecha que os governos sul-americanos mergulharam para justificar sua participação na estabilização e na consolidação do regime democrático do país. Acredita-se que o Brasil, em particular, aproveitaria a oportunidade para promover sua imagem no Conselho de Segurança da ONU e entre as potências emergentes.

Em 2004, era preciso recuperar a segurança e impedir que existissem zonas de ilegalidade na capital. A Minustah se empenhou em treinar uma polícia profissional, e não mais politizada, e também conseguiu oferecer a logística indispensável para organizar eleições. Por outro lado, a Minustah tentou, por duas vezes, intervir nas escolhas do povo haitiano em disputas eleitorais. Em 2006, René Préval (ex-primeiro-ministro de Aristide e ex-presidente) era o candidato à Presidência escolhido, ou pelo menos o preferido, pela missão. O resultado da eleição revelou que ele superou, de longe, o segundo colocado, Leslie Manigat. A despeito do que previa a lei eleitoral, a Minustah decidiu contabilizar os votos em branco para evitar um segundo turno e para que Préval fosse imediatamente declarado o vencedor. Em 2011, foram ainda os estrangeiros (OEA, Estados Unidos, a Minustah) que decidiram anular as decisões do conselho eleitoral para colocar seu candidato preferido, Michel Martelly, em segundo lugar, assim habilitado para o segundo turno, diante de resultados contestados pelos outros doze partidos. Entre as duas interferências, em 2010, um terremoto surpreendeu Porto Príncipe, provocando a morte de pelo menos 250 000 pessoas. O Estado se revelou inexistente, mas o país atraiu a solidariedade do mundo. Dessa forma, a Minustah pôde justificar interferência ainda maior.

“Treze anos depois, o Brasil ainda passa a impressão de sentir certa culpa por colocar tropas no Haiti”

Nossa taxa de participação eleitoral tem sido, a cada pleito, cada vez mais baixa ou mesmo insignificante. Além disso, o Estado continua sendo uma fonte de privilégios. O Senado se autoconcedeu um orçamento gigantesco sem que se saiba a que fim se destina. O Estado é definido como fonte de recompensas e enriquecimento para os apoiadores do chefe do Executivo. Os desafios que se colocam hoje ao Haiti são numerosos e urgentes. A taxa de analfabetismo, em 54,1%, é a mais alta de toda a América Latina e Caribe, enquanto escolas e universidades privadas proliferam. Os hospitais são desorganizados e têm funcionários ausentes. Cidadãos ficam anos presos sem a garantia de um julgamento justo. A impunidade e a corrupção ainda são as marcas principais do Estado haitiano. Temos um fraco desempenho no campo do turismo se comparado à República Dominicana ou outras ilhas da região (nesse setor, estamos em companhia do Chade e do Burundi). Nesse quesito, a chegada das tropas foi considerada uma bênção para o setor, com a proliferação de hotéis e de restaurantes. Só a Minustah tem cerca de 10 000 funcionários haitianos.

Talvez a Minustah chegue ao fim onde deveria ter começado, com uma cooperação para o fortalecimento do sistema judiciário, a partir do qual o Estado pode avançar no bem da coletividade e deixar de servir ao enriquecimento de uma minoria. Para tanto, é necessário um plano de desenvolvimento nacional, com destaque à educação e infraestrutura, para mostrar a vontade de romper com a dependência da ajuda internacional. Pergunto-me se, no fundo, a ideia da democracia não está em declínio na era da mundialização e se o objetivo inconfessado da Minustah no Haiti não é o que chamamos hoje de “estabilização autoritária” e uma imitação da democracia que dá, ao país, a aparência de governar a si próprio.