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Petrobras perde processo e pode ter que pagar R$ 7,3 bi aos cofres públicos

Empresa foi multada pela Receita Federal e foi derrotada em processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; ainda cabe recurso

A Petrobras perdeu um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e poderá ter que recolher 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos. Em julgamento na terça-feira, a câmara superior do conselho não conheceu recurso apresentado pela empresa, mantendo, com isso, as multas aplicadas pela Receita Federal.

São dois processos de teor semelhante em que o fisco questiona deduções feita pela empresa no pagamento de imposto de renda contribuição social sobre lucro líquido em 2007 e 2008. A Petrobras descontou do imposto devido aportes feitos para cobrir déficits do Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal.

“A fiscalização considerou que essa era uma despesa não-dedutível, já que a empresa não era obrigada a cobrir sozinha o prejuízo do fundo”, disse o procurador da Fazenda Nacional Moisés de Sousa Carvalho Pereira.

De acordo com o procurador, a Petrobras ainda poderá apresentar um último recurso ao próprio Carf e também recorrer da decisão à Justiça. “O Judiciário tem levado bastante em consideração o que é decidido na esfera judicial, mas é difícil fazer um prognóstico”, afirmou.

A Petrobras informa que não vai se pronunciar até a decisão do Carf ser publicada.

(Com Estadão Conteúdo)

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