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Omissão de rendimentos é o erro que mais leva à malha fina no IR

Esquecer de declarar receita de trabalho, de aposentadoria dos pais e de aluguel é a falha que mais deixou declarações retidas na Receita no ano passado

A menos de duas semanas para o fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, em 30 de abril, 49% dos contribuintes obrigados a entregar o ajuste –equivalente a 14,9 milhões de pessoas–  ainda não acertaram as contas com o Leão. Com o tempo mais curto, quem ainda não fez a declaração deve redobrar a atenção para evitar cair na malha fina por causa de dados errados. Neste ano, a Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, 628 mil pessoas tiveram a declaração retida no ano passado (referente a rendimentos de 2017) e a causa mais comum foi a omissão de rendimento de titulares e dependentes. O erro esteve em 60% das declarações retidas na malha no ano passado, o equivalente a 379.547 documentos.

A orientação de especialistas para evitar que a declaração fique retida é separar todos os documentos e conferir a declaração antes de enviar para o Fisco.

Segundo a coordenadora de impostos da Sage Brasil, Andrea Nicolini, a omissão de rendimentos é muito comum para pessoas que tiveram mais de um emprego no ano, por exemplo. “É preciso informar o que recebeu de todas as fontes pagadoras. Muita gente que troca de emprego durante o ano esquece que precisa informar a renda que veio das duas fontes”, explica.

Além dessa situação, a especialista também cita o esquecimento de declarar alugueis recebidos. “São informações que a receita tem e vai cruzar. Com isso, o contribuinte fica na malha.” No caso de rendimento de dependentes, não esquecer de informar o dinheiro recebido pelo filho em um estágio ou a pensão do pai e da mãe que estão na declaração.

O segundo erro mais comum são as divergências no que o contribuinte declara e o que as empresas e os prestadores de serviços informaram à Receita. No ano passado, 29% das retenções (183.274 declarações) indicavam este tipo de erro.

Segundo Samir Choaib, advogado especialista em direito tributário e sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, erros de preenchimento, como digitar errado, preencher zeros a mais ou mesmo usar ponto final ao invés de vírgula para separar os centavos estão também entre os erros frequentes cometidos pelos brasileiros. 

Em terceiro lugar, estão as despesas médicas. Dos ajustes retidos, 26% (163.594 documentos) apresentaram este erro. Sem limite de valor para dedução de gastos com saúde, contribuintes podem acabar aumentando as despesas realizadas para deduzir mais imposto da declaração. Porém, como o prestador de serviço (médico, dentista e outros profissionais) precisa declarar o que é recebido para a Receita, quem tenta dar esse jeitinho no imposto fica na malha.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. Neste caso, ao declarar um pai ou mãe que é dependente do plano de saúde mas não na declaração de Imposto de Renda também pode ter como resultado a malha fina.

As despesas lançadas devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos com a assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e os dados do paciente.

O quarto erro mais comum apontado pela Receita estão as deduções de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 128.536 declarações com essas ocorrências, 20% do total. 

Andrea Nicolini explica que o erro da dedução de previdência complementar é comum. Quem tem um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode ter dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte ao longo do ano. Porém, caso não tenha feito contribuições à Previdência oficial (regime próprio e INSS), não há dedução. “É o caso de quem paga previdência para os filhos, por exemplo. Se não há o recolhimento, essa dedução não pode existir.”

No caso dos dependentes, o ideal é conferir se eles podem ser enquadrados como tal antes de preencher a declaração. No caso de pensão, só podem ser deduzidos do IR os pagamentos decorrentes de sentença ou acordo homologado judicialmente. Se o casal entrou em acordo e não homologou no judiciário, não é possível fazer a dedução. Se fizer, a malha fina é uma realidade.

De acordo com a Receita Federal, cada uma dessas 628 mil declarações retidas detalhadas neste estudo pode conter mais do que um erro.

Retificar não é bicho de sete cabeças

Neste ano, a Receita Federal libera em 24 horas a consulta da declaração, ou seja, o contribuinte pode ver se há inconsistências e se ficou na malha fina. A vantagem é poder fazer a declaração retificadora mais rápido e evitar burocracia, como ter que ser chamado pelo Fisco para corrigir o erro.

Segundo o advogado Samir Choaib, a retificadora pode ser feita quantas vezes o contribuinte precisar. “Ela substitui o informe que está na base de dados. Há um mito que quem retifica vai ficar na malha fina, e isso não é verdade. A retificadora existe justamente para evitar transtornos maiores”, explicou.

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