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Justiça manda Petrobras parar venda da Gaspetro

Na decisão liminar, juiz Alcides Martins Ribeiro Filho avalia que os termos da operação não apresentaram "a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação"

Único grande desinvestimento confirmado pela Petrobras, a venda de participação na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa pela Justiça Federal do Rio. Uma decisão liminar da 28.ª Vara, publicada na última quarta-feira determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores. A ação, movida em outubro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), questionava um conflito de interesses na transação e os valores do negócio.

A Gaspetro é uma subsidiária integral da Petrobras e reúne as participações da estatal em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado. A venda para o grupo japonês foi consumada em dezembro, no valor de 1,93 bilhão de reais, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano.

Na decisão liminar, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28.ª Vara, avalia que os termos da operação não apresentaram “a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação”. A liminar considera indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.

“Há indícios de violação do princípio da impessoalidade, já que o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui”, diz a decisão.

A Mitsui é um conglomerado japonês com participação em mais de 70 empresas, entre elas, a Vale. As negociações com a Petrobras para compra da Gaspetro tiveram início em junho, conforme antecipou o Estado. Murilo Ferreira era presidente do conselho da estatal desde abril, mas se licenciou em setembro por divergências sobre a condução da Petrobras.

Conselho – A venda da Gaspetro foi aprovada no conselho em outubro – um mês depois, Ferreira renunciou definitivamente ao cargo de presidente do conselho da Petrobras. Outros dois executivos ligados à Vale integravam o conselho da petroleira.

Autora da ação judicial, a FUP questiona a “legitimidade e a transparência” da transação, de acordo com nota publicada em seu site. “Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por 1,9 bilhão de reais, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares, ou seja, mais de 5 bilhões de reais”, questiona a nota.

A Petrobras confirmou ter sido intimada, e avalia as medidas judiciais cabíveis. “A companhia reitera ainda que realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias”, informou, em nota.

Esta é a segunda decisão judicial contrária à venda da Gaspetro para a Mitsui. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do negócio. A ação questionava os efeitos do aumento de participação da Mitsui na distribuidora estadual Bahiagás, que afetaria o controle da empresa. A decisão ainda está em vigor, mas a estatal aguarda o julgamento de recursos.

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(Com Estadão Conteúdo)

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