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Governo quer privatizar ‘raspadinhas’ para reforçar contas públicas

Está prevista uma megalicitação para passar à iniciativa privada a operação de loterias instantâneas, atribuição que hoje é da Caixa Econômica Federal

O governo conta com a ajuda das “raspadinhas” para reforçar os cofres neste ano. Está prevista uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas, as raspadinhas, atribuição que hoje é exclusiva da Caixa Econômica Federal. Segundo fontes do governo, a privatização das raspadinhas pode gerar receita entre 2,2 bilhões e 4 bilhões de reais.

A Caixa vai criar uma empresa para desenvolver o negócio. A modelagem ainda está em estudo pelos técnicos do Ministério da Fazenda: se por meio de uma oferta pública de ações (IPO) – o que não parece adequado neste momento – ou pela venda da concessão do direito de exploração. A empresa que comprar terá que pagar a outorga. O vencedor da licitação poderá decidir por novos pontos de venda, inclusive em máquinas de autoatendimento, e novos jogos.

O banco deve continuar com o monopólio das loterias no país, mas a operacionalização da raspadinha – pré-produção, produção, logística, telemarketing, venda, pós-venda, suporte – passará para uma única empresa ou consórcio de companhias privadas, que pode misturar empresas nacionais e internacionais. A exploração anual dos jogos deve gerar aproximadamente 1 bilhão de reais para a União. Esse valor consta na previsão de receitas extraordinárias para este ano.

Estrangeiras já demonstraram interesse no negócio, como a Scientific Games, maior empresa de loteria do mundo, que opera a Mega Millions nos Estados Unidos. Enquanto a Caixa estudava o processo de licitação, a empresa participou de reuniões com representantes dos bancos estatais e chegou inclusive a abrir uma filial no país.

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Jogos – O governo ainda avalia mandar um projeto ao Congresso que legalize os jogos de azar no País. Parlamentares defendem que o governo dê aval para a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis. Seria uma forma de elevar o caixa nesse momento de frustração de recursos. Os cassinos são proibidos no Brasil há 60 anos e os bingos, há 12.

O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda está estudando o alcance do projeto. Nelson Barbosa tem restrições em liberar a autorização de cassinos. Há temor de que a regulamentação facilite crimes de lavagem de dinheiro.

Já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado propostas de liberação de jogos de azar. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou em dezembro um projeto que regulamenta a exploração de jogos como jogo do bicho, bingo e cassinos. O texto foi encaminhado para a Câmara. Paralelamente, os deputados criaram uma comissão especial para discutir o assunto com o objetivo de criar um marco regulatório.

Projeções da consultoria Voga, do banco Indusval, estimou um mercado potencial de 14,4 bilhões de dólares no país com a legalização dos jogos. O mercado internacional de games movimenta 390 bilhões de dólares por ano no mundo.

(Com Estadão Conteúdo)

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