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Governo priorizará projeto que flexibiliza obrigações da Petrobras no pré-sal

Em reunião com líderes partidários, presidente interino, Michel Temer, disse que projeto proposto pelo senador tucano José Serra deve ser levado adiante

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse nesta terça-feira que o governo federal deverá priorizar um projeto já aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração do petróleo da camada pré-sal.

“Vamos tentar priorizar este projeto de maneira que possamos chegar a um bom termo. Devemos, se houver uma concordância, levar esse projeto adiante”, afirmou Temer durante reunião com líderes partidários. “Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um investimento privado”, acrescentou.

O projeto no Congresso que propõe a retirada do direito de participação mínima de 30% da estatal é de autoria do senador tucano José Serra. Outra proposta visa restabelecer o regime de concessão no lugar do de partilha, do deputado petebista Arnaldo Faria de Sá.

O entendimento do novo governo é o de que as regras atuais, que foram pilares no marco regulatório criado pelo governo do PT, representam um encargo muito pesado para a estatal. A participação da Petrobras, nesse nível, é considerada “inviável”.

O modelo de partilha foi testado apenas uma vez no país, em 2013, com o leilão do campo de Libra, e não houve concorrência. Apresentou-se apenas um candidato, um consórcio formado pela Petrobras, as chinesas CNOOP e CNPC, a francesa Total e a Anglo-holandesa Shell.

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(Com Reuters)

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