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Governo central tem segundo maior déficit mensal da história

Em fevereiro, Tesouro, Previdência Social e Banco Central registraram resultado negativo de 25,07 bilhões de reais

Por Da Redação - 29 mar 2016, 18h08

A queda na arrecadação decorrente do agravamento da crise econômica levou o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar o segundo maior déficit primário mensal da história. Em fevereiro, o governo central fechou com resultado negativo de 25,07 bilhões de reais, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997.

O déficit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de fevereiro só não é pior que o de dezembro do ano passado, quando o déficit alcançou 60,72 bilhões de reais. Naquela ocasião, no entanto, o resultado negativo havia sido inflado pelo pagamento de passivos da União com bancos públicos e fundos oficiais por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o resultado de fevereiro, o governo central passou a acumular déficit primário de 10,27 bilhões de reais nos dois primeiros meses do ano. O desempenho negativo anulou o superávit primário de 14,83 bilhões de reais obtido em janeiro. O rombo nas contas públicas veio quase duas vezes maior que o saldo negativo de 13,10 bilhões de reais esperado por analistas em pesquisa Reuters.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal responsável pelo déficit no mês passado foi a redução nas receitas líquidas, que caíram 13% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, as despesas aumentaram 8% acima da inflação, pressionadas por gastos obrigatórios.

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Os destaques foram os aumentos de 136,3% do pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, decorrente da mudança no calendário que adiou desembolsos que deveriam ter ocorrido no ano passado para este ano.

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No acumulado do ano, as despesas do governo central subiram 5,7% a mais que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao primeiro bimestre de 2015. Os gastos com abono e seguro-desemprego aumentaram 64,3% acima da inflação nessa comparação. As despesas com a Previdência Social subiram 3,7%, mas os gastos com pessoal caíram 2,6% abaixo do IPCA.

As despesas de custeio – gastos com a manutenção da máquina pública – acumulam queda real (considerando o IPCA) de 6,6% nos dois primeiros meses do ano. A queda decorre do contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento deste ano. Os investimentos somam 9,58 bilhões de reais, retração de 22,7% considerando a inflação. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam 6,96 bilhões de reais, com recuo real de 15,8% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado.

O Orçamento Geral da União para este ano estabelece meta de superávit primário de 24 bilhões de reais para o governo central em 2016. Por causa das dificuldades em cumprir a meta fiscal, o governo enviou nesta segunda-feira ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir que a União encerre o ano com déficit de 96,7 bilhões de reais. O resultado negativo poderá chegar a 102,7 bilhões de reais, dependendo do impacto da renegociação da dívida dos estados com a União.

Reconhecendo a impossibilidade de reequilibrar as contas públicas em 2016, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na semana passada que quer aval do Congresso para encerrar o ano com déficit primário de até 96,65 bilhões de reais, equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A perspectiva de 2016 marcar o terceiro rombo primário para o governo central coloca em xeque a estabilização da dívida bruta, considerada um dos principais indicadores de solvência do país.

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(Com Agência Brasil)

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