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Fazenda considera positiva sinalização do STF sobre juros compostos

O ministério da Fazenda considerou positiva a sinalização do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira. Em nota, a Fazenda afirma que o tribunal indicou que “a tese dos juros compostos é a que deve prevalecer nos contratos de operação de crédito entre os Estados e a União”.

Sobre a decisão unânime da corte de adiar o julgamento do mérito por 60 dias, a Fazenda classifica que a ação vai ao encontro da orientação do governo e, em particular do Ministério da Fazenda, que desde dezembro de 2015 abriu o diálogo com os governadores e vem buscando uma proposta equilibrada do ponto de vista fiscal para toda a Federação. “Essa proposta foi construída em conjunto com os governos estaduais e encaminhada ao Congresso Nacional”, diz o documento.

O ministério informou ainda que vai avaliar o impacto financeiro imediato da manutenção das liminares, que estão mantidas por 60 dias. Até o momento, 11 Estados têm o direito de mudar o cálculo de suas dívidas com a União sem sofrer sanção.

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de 402,3 bilhões de reais nas contas públicas se todos os Estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. Antes da atualização, a estimativa era de um rombo de 313 bilhões de reais. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que a melhor solução para o tema da dívida dos Estados é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

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(Da redação)

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