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Fazenda anuncia medidas para incentivar investimentos em infraestrutura

Ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura

O governo anunciou nesta segunda-feira medidas para incentivar investimentos em infraestrutura. As ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura. “As medidas se justificam para dar mais dinamismo aos investimentos do país. São medidas de simplificação e facilitação de processos e melhoria de condições de financiamento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O governo editará decreto para autorizar a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura com imóveis da União, no valor de 500 milhões de reais. O fundo dá garantias adicionais a projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas ainda não tem capital. A ideia é que os bancos que financiarem projetos de infraestrutura garantidos pelo fundo também auxiliem na capitalização, em mais 500 milhões de reais.

“Ao criar mecanismos de mitigação de riscos extraordinários, estamos dando melhores condições de mercado. As medidas facilitam financiamento para leilões de infraestrutura”, afirmou Oliveira.

O decreto definirá ainda que todos os projetos de concessão, arrendamento, permissão, autorização, outorga e Parceria Público Privada (PPP) serão considerados prioritários, o que significa que estarão automaticamente aprovados para a emissão de debêntures de infraestrutura. Até agora, cada ministério tinha que autorizar a emissão dos papéis de acordo com a concessão relacionada.

De acordo com o secretário, o governo editará periodicamente os projetos que se encaixam nessas categorias, que serão prioritários.

Outro ponto é que o decreto esclarecerá que o pagamento de outorga pode ser coberto com recursos de emissão de debêntures. O governo também vai permitir a liquidação antecipada de debêntures com uso de outras debêntures. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam liquidar os papéis e emitir novas debêntures a custos mais baixos.

(Com Estadão Conteúdo)

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