Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Falta de quórum na Anac pode afetar concessões de aeroportos

Diretor-presidente da agência deixa o posto no dia 19 de março; diretoria ficará com apenas dois membros, e precisa de ao menos três para tomar decisões

A iminente falta de quórum de votação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá atrasar o processo de concessão de aeroportos, afirmou o diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys. O mandato de Guaranys termina no dia 19 de março.

Dos cinco postos de diretoria da Anac, quatro estão atualmente ocupados. Mas, junto com Guaranys, também sairá da agência o diretor Claudio Passos, deixando a Anac com apenas duas vagas ocupadas, abaixo do quórum mínimo de três diretores.

“A grande preocupação que a gente está é com a falta de quórum para as grandes decisões da agência. A gente tem grandes decisões pela frente, as concessões e todo o trabalho de Olimpíada que a gente tem que fazer”, afirmou Guaranys, após encontro nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Com o fim do mandato, Guaranys deverá voltar para o Ministério da Fazenda, do qual era funcionário antes de ter assumido a presidência da Anac. Guaranys foi nomeado diretor-presidente da Anac em julho de 2011 para mandato até 2013, quando foi reconduzido ao cargo para o período que se encerra na sexta-feira da próxima semana.

A concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre estava prevista para o primeiro semestre deste ano. Atualmente, os estudos ainda estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, os contratos e editais serão colocados em consulta pública.

Segundo Guaranys, o cumprimento do prazo ainda na primeira metade de 2016 “depende do tempo de aprovação do TCU e da formação de quórum de novo”. Se o TCU exigir mudanças, por exemplo, a efetivação de alterações depende de votação na Anac, onde já não haverá quórum.

A nomeação de novos diretores na agência depende da indicação da presidente Dilma Rousseff, de encaminhamento pela Casa Civil e de aprovação em sabatina no Senado, processo que deverá enfrentar percalços em meio à intensa crise política vivida pelo Executivo.

Leia mais:

Setor elétrico brasileiro tem uma ‘Belo Monte’ à venda

Telefonia lidera lista de reclamações ao Procon em 2015

Questionado sobre o potencial desse embate afetar a atratividade das concessões dos terminais, Guaranys defendeu que estes são projetos de longo prazo. “Problemas conjunturais que estamos vivendo não devem afugentar (investidores) para projetos de tanto tempo.”

Multa a Viracopos – O diretor-presidente da Anac também disse que ainda está sendo calculada a multa que será aplicada à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas (SP), por atraso na entrega de obras. A concessionária é formada pela Triunfo Participações, UTC Participações, Egis e Infraero.

“Vão ser penalizados. A Superintendência de Regulação Econômica está finalizando os cálculos. Qual é a dificuldade dessa multa? Uma coisa é ele (consórcio) não entregar nada (…) O problema é que ele entregou uma parte da infraestrutura, então dificulta o cálculo dessa parte, e é essa discussão que a gente tem feito”, afirmou. “A multa pode chegar a até 170 milhões (de reais). Agora como eu calculo o que foi entregue? A multa não pode ser entregue com um cálculo qualquer porque senão ela pode ser derrubada judicialmente.”

(Com Reuters)

Member of The Internet Defense League