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Estados vão à Justiça para cortar dívida e governo pressiona STF

Liminar do Supremo reduz valor a ser pago à União e abre espaço para mais gastos dos governadores. Decisão pode causar efeito dominó na economia

A liminar obtida por Santa Catarina mudando a forma de correção de sua dívida com a União de juros compostos para juros simples está provocando uma corrida dos Estados ao Supremo e levando o governo federal a montar uma ofensiva entre os ministros da corte para tentar barrar o movimento, que pode jogar ainda mais no buraco as contas públicas do país.

Na segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu uma liminar semelhante à de Santa Catarina, e os governos de Alagoas e do Rio confirmaram que vão entrar com pedido semelhante. Para piorar o quadro, o governo de Goiás conseguiu uma liminar, também no STF, reduzindo de 15% para 11,5% a fatia mensal da receita do Estado a ser comprometido com o pagamento da sua dívida – o que significaria menos dinheiro no caixa da União.

Diante da gravidade do problema, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai pedir urgência ao STF para o julgamento do mérito da ação impetrada por Santa Catarina. Barbosa solicitou audiência com todos os ministros do Supremo para levar um memorial de defesa dos argumentos da União.

Na iminência de conceder um socorro financeiro aos Estados de 45 bilhões de reais, com alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida e desconto de 40% nas prestações mensais por dois anos, o governo sinalizou também que vai endurecer nessas negociações. O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, advertiu que o governo não terá como assinar os contratos diante das incertezas fiscais provocadas pela decisão do STF.

A liminar do Supremo reduz, na prática, o valor a ser pago ao governo federal e abre espaço para mais gastos dos governadores. Segundo Ladeira, a medida, se aplicada para todos os Estados, poderá produzir um impacto negativo de 30 bilhões de reais nas contas dos governos regionais neste ano, afetando a meta fiscal de todo o setor público. “Não há como discutir a evolução da renegociação da dívida dos Estados antes de resolver essa questão. Todo o processo está comprometido à luz dessas incertezas”, disse.

Mesmo assim, os Estados garantem que vão continuar a entrar com ações. “O ministro Barbosa me disse entender nossa ação, mas que não concorda e que vai argumentar contra a decisão preliminar do Supremo”, disse o governador de Alagoas, Renan Filho. O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, disse que a argumentação do Estado, na ação que será impetrada na sexta-feira, será “semelhante” à adotada por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas ele não quis adiantar cálculos sobre quanto o Estado ganharia com a renegociação.

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Efeito em cadeia – Todo o sistema financeiro poderá sofrer o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à forma de recálculo da dívida dos Estados com a União. Aplicações financeiras, que trabalham com o regime de juros compostos, como caderneta de poupança, Tesouro Direto, CDB, LCA e LCI, poderão ser afetados pela decisão.

O alerta foi feito nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional, que advertiu que a prática de um regime de capitalização de juros diferente do atualmente existente nos contratos entre a União e os governos regionais abriria precedentes para a reavaliação de inúmeros contratos existentes na economia.

“Uma mudança traria grande risco jurídico a contratos como de financiamento habitacional, crédito pessoal, crédito à pessoa jurídica e contratos financeiros internacionais”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.

Os juros compostos são utilizados para remunerar quem aplica em caderneta de poupança ou no Tesouro Direto, por exemplo. Também servem para atualizar os direitos reclamados por trabalhadores na Justiça. É que as instituições financeiras, pessoas físicas e empresas recebem juros compostos quando emprestam. E, por outro lado, pagam juros compostos quando se financiam.

“Você dá margem a qualquer pedido na Justiça de revisitar tanto as regras futuras quanto os valores passados dos próprios governos estaduais”, disse. Na avaliação de Ladeira, a decisão pode se voltar contra os Estados, que podem sofrer ações judiciais para renegociar a partir de juros simples e, assim, receber menos.

“Isso altera todo o entendimento sobre esse tema dentro do Universo do mercado financeiro, que não é pouco. Estamos falando de tudo que se refere a juros acumulados citados em contratos e que passa a ser passível de questionamento”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

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