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BC desobriga banco de encerrar conta de cliente com problema em CPF

Por Da Redação - 7 abr 2016, 19h48

O Banco Central publicou nesta quinta-feira uma circular que trata de procedimentos e condições complementares para a abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos. A partir de agora, não há mais obrigação por parte das instituições financeiras de fechar a conta de clientes no caso de pendência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Segundo a assessoria de imprensa do BC, até hoje, os bancos deveriam encerrar contas de clientes se a Receita Federal considerasse que o CPF do contribuinte estava pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.

Um dos requisitos que fazem o CPF se enquadrar neste caso é a não-declaração do Imposto de Renda, por exemplo. Já para os outros casos, o encerramento das contas continua valendo. Só que em vez de o banco ter de fazer todo o procedimento em 30 dias, terá mais tempo para esse período, 90 dias. Com isso, há mais flexibilidade para o contribuinte tentar reverter sua situação irregular com a Receita Federal.

A Circular 3.788 foi publicada nesta tarde no BC Correio, sistema de troca de informações da instituição com o mercado financeiro, e assinada pelo diretor de Regulação, Otávio Damaso. O documento tem relação com o Decreto 3.000, de 1999, e com a Circular 3.006, de 2000, que foi revogada hoje. Além disso, reforça que segue válida a comunicação prévia da intenção do banco de rescindir o contrato, sendo necessária a explicação sobre o motivo que levou à decisão.

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(Com Estadão Conteúdo)

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