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Apenas combater a corrupção não vai consertar a economia, diz Samuel Pessoa

Segundo o economista, gastos do Estado incompatíveis com sua receita seguirão como um entrave ao país, independentemente dos resultados da Operação Lava Jato

Por da Redação - 12 mar 2016, 19h55

A esperada reforma na Previdência brasileira não deve sair do papel — ao menos enquanto o cenário for de turbulência política. A medida, importante para equacionar a relação entre o que Estada arrecada e gasta deve ser levada a cabo só pelo próximo governo. É o que acredita Samuel Pessoa, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “A presidente Dilma Rousseff mentiu em excesso [nas eleições], foi eleita dizendo o contrário do que fez. Essa profusão de mentiras tirou toda a legitimidade dela para “arrumar a casa”, disse o economista ao site de VEJA.

Segundo ele, o principal problema econômico do Brasil é o tamanho do Estado. “Nosso problema é o setor público, que gasta muito mais do que arrecada”, reforça. E acrescenta que, esse impasse, gera inflação e juros permanentemente altos. “Criamos uma pletora de responsabilidades sobre o setor público, que fizeram com que ele não caiba dentro dele mesmo.”

O professor também criticou a avaliação do Ministério da Fazenda de que o país, para retomar o crescimento, precisa recuperar a demanda interna. ” Nosso problema é de expectativa. Há uma conta muito alta para ser paga do Estado e não sabemos como. E, portanto, ninguém investe e a economia para”, alerta. Confira trechos da entrevista.

Qual a agenda econômica que o governo deve adotar em um cenário com Dilma Rousseff até 2018? A agenda começa com as proposições feitas pelo próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que inclui a reforma da Previdência. O maior problema econômico do Brasil hoje é o Estado sobredimensionado. Nosso problema é o setor público, que gasta muito mais do que arrecada. Esse desequilíbrio gera uma pressão inflacionária permanente. Nos últimos 30 anos foram criados uma série de gastos e isenções de impostos para determinados grupos, que atingem o Tesouro Nacional.

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Quais são os principais gastos do Estado? Uma das grandes modalidades de gasto, que tem um comportamento exclusivo, são os previdenciários. Mas temos outra agenda, na área fiscal – uma série de regimes especiais tributários -, que precisam ser revistos. Além disso, há toda uma agenda de favorecimento para diversos grupos. Um exemplo: há muitas pessoas que se cadastram para não pagar imposto de renda, porque são cardíacos ou outras razões. Isso não faz sentido. Criamos uma pletora de responsabilidades sobre o setor público, que fez com que ele não caiba dentro dele mesmo. O que arrecadamos é muito menor do que o gasto. Essa disfuncionalidade aparece na forma de uma pressão inflacionária e de taxas de juros elevadas permanente. Enquanto não equacionarmos isso, a economia não voltará a crescer.

Esse diagnóstico havia sido feito pelo ex-ministro Joaquim Levy. O ministro Nelson Barbosa levará essas reformas adiante? Isso não vai acontecer porque temos restrições políticas. Vivemos um momento de impasse, que tem origem na eleição. A presidente Dilma Rousseff foi eleita dizendo o contrário do que fez, e essa profusão de mentiras tirou toda a legitimidade dela para “arrumar a casa”. Porque a arrumação da casa implica em fazer justamente o contrário do que ela prometeu durante a campanha. Uma segunda dimensão do imbróglio político, mais grave, é a percepção que a sociedade tem do problema do Brasil. As pessoas acham que tudo se resume a excesso de corrupção, reforçada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. Isso é enganoso. Há um problema estrutural grave do Estado – que não está associado à corrupção — que é a estrutura de gastos incompatível com a receita. O fato de não haver pela sociedade a real percepção da gravidade do problema dificulta que o Congresso enderece o problema. Os empresários reconhecem esse impasse, a incapacidade do sistema político, e isso gera uma incerteza imensa que impede investimento.

Como avalia a iniciativa do Congresso de propor uma agenda econômica independente da do governo? São boas. A primeira já foi votada pelo Senado, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ter participação mínima de 30% nos blocos do pré-sal e ser operadora única. A segunda iniciativa, do senador Tasso Jereissati, que melhora a governança das estatais. E a terceira iniciativa, que é um projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, que defende a independência operacional do Banco Central. As três medidas são importantes, melhoram o ambiente de negócios e ajudam. Mas são laterais em relação ao problema-base no setor público.

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Qual é a medida mais urgente a ser tomada? O projeto que encaminharia isso e que teria um impacto imenso no ambiente de negócios é a reforma da Previdência, a qual o próprio Barbosa e Dilma já se manifestaram favoravelmente. E a oposição sinalizou que senta para conversar.

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O que impede o andamento dessa reforma? A sinalização que vem do PT é que de que o partido será contra. Se a legenda não se engajar nesse projeto é difícil de ele sair. E esse é o projeto que, individualmente, tem a maior capacidade de atacar a crise política hoje. Há um custo político imenso. O PT não bancará, porque a agenda do partido hoje não é arrumar a casa do país, mas se preparar para 2018. É difícil criar um discurso até lá, porque o partido está muito vinculado ao governo desastroso de Dilma. Estamos, provavelmente, vivendo a pior crise econômica desde o começo do século XX. E uma crise que é sobretudo doméstica. Outros países não estão em situação desfavorável parecida, inclusive na América Latina. E é uma crise que não é da balança de pagamentos, ela é totalmente interna. A situação das contas externas está bem. Ela “desdiz” a famosa frase de Mário Henrique Simonsen, de que a inflação aleja e câmbio mata. A economia brasileira está morrendo com o setor externo tudo em ordem.

Em comunicado sobre a queda de 3,8% do PIB em 2015, o Ministério da Fazenda disse que, para retomar o crescimento, é preciso recuperar a demanda interna. O que indica essa afirmação? Esta convicção é equivocada. O problema da economia brasileira não é carência de demanda, mas, como disse, o tamanho do Estado. Há excesso de demanda e é isso que produz juros e inflação elevados. A causa disso é uma poupança pública muito baixa. Nosso problema é de expectativa. Há uma conta muito alta para ser paga do Estado e não sabemos como. E, portanto, ninguém investe e a economia para. Para se ter uma ideia, em 2016, o déficit recorrente, só com receitas normais, do dia a dia – sem pedaladas ou contabilidade criativa – deve ser de 2,5% do PIB, cerca de 180 bilhões de reais. Não falta demanda, portanto.

A afirmação é um dos preceitos da ‘nova matriz econômica’, que conta com a demanda para estimular o crescimento? Faz parte desta matriz, que começou em 2009, no fim do segundo mandato do presidente Lula, como resposta à crise global. Ela faz um diagnóstico de que a economia brasileira tem uma carência crônica de demanda agregada e que, por isso, devemos pisar no acelerador. Esta avaliação é uma insanidade, caso de internação.

Em outro trecho do mesmo comunicado, a Fazenda diz que o país voltará a crescer no quatro trimestre deste ano. É possível? Sim, porque a economia brasileira está em queda livre e não ficará eternamente assim. A recessão tem amortecedor. Mas, ainda este ano, o PIB recuará cerca de 3,5% sobre 2015. Para 2016, prevejo uma retração de -0,5%, mas o ano que vem ainda está muito longe. Não dá para ter confiança em nenhuma previsão.

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Qual a importância que tem a renegociação da dívida do governo com os Estados? Isso é autorizar um novo calote dos Estados. A dívida já foi negociada no passado, por que repetir isso? Aparentemente, a Fazenda exige uma série de contrapartida dos Estados. Teria de analisar isso melhor. Mas, a priori, me soa como a União passando a mão na cabeça dos Estados que não fizeram a lição de casa. Estados bem geridos, como Ceará e Espírito Santo, não vão pagar por outros, que terão uma vantagem.

E a proposta de redução de superávit primário para esse ano? O governo sabe que não fará superávit primário este ano. Então, ele quer que a lei permita que ele não faça, simplesmente porque ele não consegue.

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