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Tudo a favor de Temer

As ações no TSE contra a chapa PT-PMDB nas eleições de 2014 dificilmente impedirão que Temer substitua Dilma até o fim do mandato. A corte funciona à base do interesse das partes, e o PSDB tende a ter um súbito desinteresse no caso

As quatro ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são consideradas as maiores ameaças para os planos presidenciais de Michel Temer, caso o impeachment de Dilma Rousseff venha a ser confirmado no Senado. A chance de ele perder o cargo, porém, é baixa – e vai baixar ainda mais. As ações de impugnação no TSE são vulneráveis aos interesses das partes envolvidas, que podem agilizar ou protelar a tramitação por meio de pedidos de perícia e apresentação de testemunhas, por exemplo. O PSDB, que trabalhava para que o processo fosse julgado rapidamente, passará a se esforçar para que se arraste no tribunal. Antes interessados em derrubar Dilma, agora os tucanos têm motivos para evitar ameaças ao governo do qual pretendem fazer parte. Juízes e advogados ouvidos por VEJA estimam que, considerando as questões técnicas naturais do processo e os interesses envolvidos, a tramitação dos processos no TSE – que foram unificados em março – possa se estender para além do atual período presidencial.

O súbito desinteresse dos autores da ação de impugnação da chapa Dilma-Temer terá efeito deletério sobre a celeridade do caso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que em maio assumirá a presidência do TSE, já avisou que não tem pressa e vai andar muito ocupado. Disse que não julgará a ação em 2016, e as eleições municipais de outubro vão absorver toda a atenção da corte. Uma curiosidade: apenas dois meses atrás, acreditava-se no meio jurídico ser perfeitamente plausível que o processo começasse no início do segundo semestre. Agora, não é mais. É verdade que a decisão de unificar as ações contra a chapa, tomada em março, tem impacto sobre o tempo para julgá-las. Como foram apresentadas em momentos distintos, as mais recentes terão de ser iniciadas do zero. Duas delas nem sequer foram instruídas, ou seja, não contêm depoimentos nem provas. Mas, além da virada no clima político, conta a favor de Temer o histórico de demora dos julgamentos de impugnação no TSE. Basta lembrar que, dos doze governadores eleitos em 2010 contra os quais foram abertas ações de impugnação, apenas um foi julgado – e inocentado – antes do fim do mandato.

Na semana passada, Gustavo Bonini Guedes, advogado de Temer, pediu ao TSE a separação das responsabilidades entre PT e PMDB. Segundo ele, todas as acusações referem-se a suspeitas de crimes cometidos pelo PT, e não pelo PMDB. “As receitas e os pagamentos do PMDB durante a campanha não foram contaminados com os recursos do PT”, alega Guedes. Com essa estratégia, os aliados de Temer esperam que, em caso de condenação, as penas aplicadas a ele sejam inferiores às de Dilma. “Em linhas gerais, a chapa é indivisível. A propaganda eleitoral, por exemplo, foi uma só. Como o que está sendo analisado, porém, é a captação de recursos de forma ilícita, o argumento pode funcionar”, diz Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. Se as manobras do PMDB não derem certo e Temer sofrer cassação só no ano que vem, ele será substituído por meio de eleição indireta. Os congressistas escolherão um dos seus para a Presidência. Se depender do empenho dos autores e julgadores das ações em curso, dificilmente isso acontecerá. O que mostra que o brado “fora todos” que aparece nos cartazes pelo país tem cada vez menos chance de ser ouvido.

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