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Taxistas protestam em São Paulo contra votação da ‘Lei Uber’

Projeto de lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular pode ser votado hoje na Câmara dos Vereadores

Taxistas contrários ao projeto de lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular na capital, como Uber e WillGo, protestam na manhã desta quarta-feira em São Paulo. Eles iniciaram uma carreata no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, e colocaram faixas em frente à Câmara Municipal.

Nesta terça-feira, a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal conseguiu incluir o projeto de lei na pauta de votação desta quarta-feira. A proposta entrou no chamado “pé de pauta” (último item do dia), depois que o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), reuniu as 28 assinaturas necessárias. Para iniciar de fato a votação, porém, o governo precisa manter o apoio para tornar o projeto prioridade.

Sem apoio formal dos integrantes do PR, DEM, PP, PV, PRB, PTB, PMDB, PSB e PSDB, não há qualquer garantia de que a lei será aprovada. Caso isso não ocorra mais uma vez, Haddad deve optar pela liberação do serviço via decreto municipal.

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A possibilidade já havia sido sinalizada pelo petista na semana passada, quando os vereadores se negaram a colocar a proposta em votação – até mesmo integrantes da base aliada de Haddad afirmaram que as regras pretendidas ainda precisavam de mais tempo de debate no Legislativo. Uma ideia que tem tomado corpo na Casa é a elaboração de um novo projeto de lei, desta vez que contemple as reivindicações dos taxistas.

Desenvolvido em parceria com o vereador José Police Neto (PSD), o projeto de lei defendido por Haddad obriga empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos a obter cadastro para operar no município pagando taxas anuais ou mensais. Além disso, os aplicativos terão de comprar créditos para usar o sistema viário urbano.

O modelo proporcionará um melhor controle do espaço urbano, segundo a prefeitura, já que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida foi feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.

Com a pressão dos líderes partidários, Police Neto já reconhece que a Câmara pode perder a chance de legislar sobre o tema. “Há um movimento contrário à votação, o que representa um prejuízo para a Câmara, que pode não dar uma resposta a um tema que a sociedade espera. A consequência disso é que a cidade corre o risco de ser pautada por decisões judiciárias”, disse, referindo-se ao fato de a Justiça já ter se manifestado a favor da atividade prestada por aplicativos como a Uber – os carros da empresa, por exemplo, não podem ser apreendidos pela prefeitura por ordem da Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)

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