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STF condena deputado Roberto Góes (PDT-AP) por peculato

Crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Macapá (AP), entre 2009 2012; pena aplicada foi de dois anos e oito meses de prisão, que se converte em trabalho voluntário

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato. O delito teria sido cometido quando ele era prefeito de Macapá (AP), entre 2009 e 2012. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

A pena foi fixada em dois anos e oito meses de prisão, mas foi convertida em trabalho voluntário, durante uma hora por dia, pelo mesmo período. O deputado também vai ter que pagar uma multa de vinte salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar.

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O parlamentar é acusado de não repassar a uma instituição financeira mais de 8 milhões de reais referentes a empréstimos consignados. Para o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, não há dúvida de que houve crime de “peculato-desvio”, uma vez que “o acusado consciente e voluntariamente se apropria de verbas que detém em razão do cargo que ocupa e as desvia para finalidade distinta daquela a que se destina, pagando os salários dos servidores municipais”. A defesa, porém, argumentou que ele utilizou os valores para pagar serviços essenciais e despesas com alimentação no município.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Ficaram vencidos parcialmente os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, para os quais não ficou configurado o crime de peculato. O deputado não foi encontrado para comentar o caso.

(Com Estadão Conteúdo)

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