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STF autoriza mais duas investigações contra Cunha

Novos inquéritos contra presidente da Câmara tramitam em segredo de justiça

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas novas investigações tramitam em segredo de justiça e engrossam a lista formada por outros três procedimentos contra o parlamentar apenas em apurações relacionadas ao escândalo do petrolão.

Entre as ações que envolvem Eduardo Cunha no Supremo está o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para que o peemedebista seja afastado do cargo. Em dezembro, o chefe do Ministério Público apresentou pedido de afastamento do presidente da Câmara por considerar que há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são “anormais” e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.

Em março deste ano, o Supremo acolheu a primeira denúncia contra Eduardo Cunha e transformou o atual presidente da Câmara dos Deputados em réu na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base em acusações de recebimento de 5 milhões de dólares de propina.

Segundo o que o MP chamou de “propinolândia”, entre junho de 2006 e outubro de 2012, Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de dólares do lobista Julio Camargo por causa da contratação do navio-sonda Petrobras 10000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou com a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista, segundo na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, teria embolsado dinheiro sujo.

Para o relator do caso, Teori Zavascki, existem “elementos mais do que suficientes” de repasse de dinheiro sujo ao ex-diretor Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10000 e Vitoria 10000. O magistrado ponderou, porém, que, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há indício de participação do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral fez uma complementação da denúncia e acrescentou trechos do depoimento em que o lobista Fernando Baiano, que se tornou delator da Operação Lava Jato, confirma que Eduardo Cunha recebeu pelo menos 5 milhões de dólares nos dois contratos de navios-sonda.

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