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Samarco dá primeiro passo para voltar a operar em Mariana

Mineradora é responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado

O prefeito da cidade mineira de Mariana, Duarte Júnior, assinou nesta segunda-feira um termo de conformidade para que a mineradora Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado, volte a operar em Mariana. Trata-se do primeiro passo para que a empresa retome suas atividades. O próximo é conseguir a autorização dos governos estadual e federal. Embora reconheça a importância das atividades da mineradora para o orçamento municipal, o Ministério Público de Minas Gerais afirma, contudo, que é preciso garantir que os prejuízos causados pela tragédia sejam reparados.

Após o desastre que matou vinte pessoas e ceifou a fauna e flora da região, a licença de funcionamento da Samarco foi embargada. Mas em fevereiro a empresa entrou com um pedido de licenciamento na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram) para usar duas cavas – enormes buracos de onde os minérios são extraídos – para depositar os rejeitos produzidos na mineração. Isso foi necessário porque, para operar novamente em Minas, ela precisa mostrar que possui um local para depositar os resíduos de minério, já que a barragem de Fundão está rompida. Segundo o órgão, o pedido está em avaliação.

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Após a tragédia, a mineradora e o Ministério Público mineiro firmaram um acordo em que ficou determinado que a empresa construiria quatro diques – estruturas temporárias para retenção de resíduos – para impedir que a lama que vazava de Fundão chegasse aos cursos d’água. No momento, as obras do quarto dique estão paralisadas porque o local da construção é uma propriedade privada e de interesse arqueológico. Se fosse construído, contudo, o quarto dique estaria acima de Bento Rodrigues. Como a finalidade do dique quatro é barrar a lama que escorre do dique três, os rejeitos ficariam depositados no distrito. Logo, o Ministério Público de Minas Gerais suspeita que a Samarco poderá usar a construção de um quarto dique de contenção para transformar Bento em uma barragem.

Com Bento Rodrigues alagado, a partir do momento que as duas cavas ficassem saturadas – o que deve acontecer em dois anos, mais ou menos -, as chances de a empresa aproveitar o distrito como um depósito final de rejeitos são grandes, segundo o MP. “Manter Bento Rodrigues alagado indica que a empresa despreza qualquer interesse tanto de realocação da comunidade, quanto de preservar o patrimônio histórico do distrito. Assim, você abre, em tese, uma permissão para que ele possa ser utilizado como uma barragem de rejeitos, no futuro”, explica o promotor e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

No último dia 28, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) decidiu que os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo vão ser tombados. “O tombamento confere um grau de proteção ao local, que fica sujeito à gestão do Compat. Como esse órgão é formado pelo poder público e pela sociedade civil, essa é uma forma de os moradores de Bento Rodrigues terem algum controle sobre o lugar”, disse Ana Cristina de Sousa Maia, presidente do Compat. A deliberação foi tomada após uma série de audiências públicas com os moradores do distrito, que expressaram, não só seus medos em relação à construção do dique, como também ao que aconteceria com o local em que viveram.

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O retorno das atividades da Samarco é considerado pela administração municipal importante para o município de Mariana, que depende da mineração. Em entrevista concedida após a assinatura do termo de anuência, o prefeito Duarte Junior disse que a decisão foi tomada levando em consideração a crise financeira pela qual passa o município. Segundo ele, a arrecadação caiu de 26 milhões por mês para 15 milhões de reais por mês com a paralisação da Samarco. “Se não houver, urgentemente, uma intervenção dos governos federal e estadual em relação a nossa receita, nós não vamos conseguir cumprir nossos compromissos com a população”, disse ele, se referindo às despesas com saúde e educação, por exemplo.

Segundo o Ministério Público, contudo, a empresa não pode voltar a atuar sem antes conter os impactos causados pelo rompimento da barragem, que continuam a poluir o meio ambiente. Segundo o promotor Ferreira Pinto, as medidas tomadas pela Samarco para mitigar os efeitos do rompimento são “extremamente insuficientes”. “Ela vem fazendo diversos estudos, mas a lama continua trazendo efeitos negativos para o meio ambiente”, disse. Por exemplo, parte da lama seca que soterrou Bento Rodrigues se transformou em poeira e está poluindo a atmosfera. Outro ponto é que, toda vez que chove, a lama depositada em Bento Rodrigues é levada pelas águas até os rios, agravando os prejuízos causados às vidas aquáticas da região.”

Mas não são apenas as chuvas que levam a lama. Ela também é lançada por aqueles diques construídos pela Samarco que, conforme apontou o MP, não são suficientes para reter os resíduos. De acordo com estudo feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre janeiro e fevereiro, vazaram da barragem de Fundão 8,3 milhões de metros cúbicos de lama – o equivalente a três piscinas olímpicas. Por isso, no mês passado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a empresa, determinando que ela estancasse o vazamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 1 milhão de reais por dia. Nada foi feito até o momento e o órgão, agora, cobra o valor determinado.

Por meio da assessoria de imprensa, a mineradora Samarco afirmou que a obra do quarto dique ainda está em discussão, mas que ele não vai alagar Bento Rodrigues, tendo em vista que, no acordo firmado com a União, em 2 de março, e homologado há duas semanas, foi estabelecida a construção de um memorial no local. A mineradora também disse que pretende voltar a operar em Minas Gerais até o último trimestre deste ano e informou que “continua priorizando as ações de mitigação do acidente de Fundão”. “Entretanto, a retomada dos negócios é essencial para que possa voltar a produzir e, assim, cumprir com todas as suas obrigações perante a sociedade e seguir contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e Minas Gerais”, diz o texto.

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