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MP recomenda que Samarco não volte a operar em Mariana

Na semana passada, o prefeito do município assinou um termo autorizando a mineradora a retomar suas atividades

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Núcleo de Resolução de conflitos Ambientais (Nucam), fez na terça-feira uma recomendação ao órgão ambiental da cidade mineira de Mariana para que não autorize a retomada das atividades da mineradora Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado, causando a morte de dezenove pessoas.

Na semana passada, a empresa deu o primeiro passo para voltar a operar: a prefeitura de Mariana assinou um termo de conformidade, aprovando o retorno da mineradora. O próximo passo seria conseguir a autorização dos governos estadual e federal.

O MP mineiro pediu à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram) e ao Subsecretário de Regularização Ambiental que não expeçam licenças ambientais ou adotem qualquer medida que anule o embargo imposto à mineradora após a tragédia, até que seja demonstrada total estabilização dos impactos ambientais, a contenção da lama remanescente e a adoção das demais medidas técnicas de segurança das estruturas do Complexo de Germano. Embora reconheça a importância das atividades da mineradora para o orçamento municipal, principal motivo pelo qual a prefeitura de Mariana apoia a volta da Samarco, o MP afirma que é preciso garantir que os prejuízos causados pela tragédia sejam reparados.

A Supram está analisando um pedido de licenciamento feito pela Samarco em fevereiro para renovar sua licença de operação. Como o órgão havia apontado a ausência de um local para a empresa depositar os rejeitos gerados, a mineradora pediu para usar duas cavas – enormes buracos de onde os minérios são extraídos – que já existem, como depósito. Segundo o órgão, a apreciação do pedido vai considerar todas as discussões que envolvem o rompimento da barragem e os prejuízos que tal medida causaria ao meio ambiente e à população local.

Na recomendação, os promotores apresentaram como argumento a ação movida em abril para que a Samarco estancasse a lama que persistia em vazar. Na ocasião, uma perícia feita pelo Ministério Público apontou que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 5 milhões de metros cúbicos de lama vazaram da barragem de Santarém. Além disso, a promotoria considera que a Samarco não tomou medidas efetivas para retirar a lama depositada nas áreas dos Rios do Carmo e Gualaxo do Norte, o que leva ao “agravamento ininterrupto dos danos ambientais”.

A Supram tem prazo de cinco dias para atender à recomendação ou apresentar as justificativas para a recusa.

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