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Lewandowski defende que acusações da Lava Jato fiquem fora do impeachment

Dilma terá 20 dias corridos para defesa em nova fase do processo de impedimento

Por da Redação - 12 maio 2016, 18h05

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por conduzir o julgamento de mérito do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu nesta quinta-feira que acusações diferentes das pedaladas fiscais e da maquiagem nas contas públicas não sejam levadas em consideração nas etapas seguintes do processo que pode levar à perda definitiva do mandato da petista e à inelegibilidade de oito anos. O entendimento do magistrado contrasta com a avaliação de senadores de que denúncias da Operação Lava Jato e depoimentos de delação premiada poderiam ser utilizados para dar robustez ao processo de impeachment. Lewandowski pontuou, no entanto, que “a questão será decidida pela comissão [especial]”.

“Tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse Lewandowski no Senado, após receber do senador Renan Calheiros a presidência do processo de impeachment e assinar o mandado de citação para Dilma apresentar defesa. A denúncia original contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

A nova fase do processo de impeachment prevê que a petista tenha 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para enviar nova defesa à comissão especial do impeachment. Mesmo afastada pelo período de até 180 dias, o colegiado retoma os trabalhos em uma segunda fase, a de instrução de provas para embasar o mérito do impeachment.

Nesta etapa, a comissão elabora um parecer conhecido como juízo de pronúncia para instruir o julgamento do impeachment. Depois da pronúncia, os denunciantes Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são notificados para apresentar o libelo acusatório. Com esta peça em mãos, é agendada a data do julgamento do mérito do impeachment. Para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).

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“Essa votação da segunda fase é como se fosse um julgamento de júri, com inquirição de testemunhas, debates entre acusação e defesa e colheita dos votos”, disse o presidente do STF. Se quiser, Dilma Rousseff pode comparecer pessoalmente tanto à comissão especial quanto ao plenário para apresentar sua defesa.

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