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DEM e PSD acionam Conselho de Ética contra Waldir Maranhão

Partidos afirmam que ele engendrou “verdadeira artimanha jurídica para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos”

O DEM e o PSD ingressaram na noite desta segunda-feira com representação no Conselho de Ética contra o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Os partidos afirmam que Maranhão teve conduta incompatível com o decoro parlamentar ao anular, de forma monocrática, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado por 367 deputados no último dia 17 de abril. A ação é assinada pelos vice-presidentes do DEM, Pauderney Avelino e Mendonça Filho, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab – dois partidos cotados para integrar o alto escalão do provável governo de Michel Temer.

Na representação, os partidos afirmam que Maranhão engendrou “verdadeira artimanha jurídica para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos”. “Caso prospere a tentativa de alterar o resultado da deliberação anterior, por meio de nova votação, instalar-se-á uma verdadeira baderna institucional no país, pois se chegaria ao absurdo de uma decisão monocrática do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados adquirir o condão de anular atos juridicamente perfeitos já praticados pelo Senado Federal, tais como, leitura da autorização em Plenário, cumprimento de prazos processuais, eleição da Comissão Especial e aprovação, por esse colegiado temporário, do Parecer pelo recebimento da denúncia”, escrevem os denunciantes.

Os partidos ainda citam trechos do regimento interno, como o que determina que é punível com a perda do mandato o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional e a fraude do “regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.

As legendas recorrem também ao jurista Alexandre de Moraes, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e outro cotado para compor o alto escalão de Michel Temer, para sustentar a ação. Eles destacam trecho de livro de Moraes que aponta que o decoro parlamentar “deve ser entendido como o conjunto de regras legais e morais que devem reger a conduta dos parlamentares, no sentido da dignificação da nobre atividade legislativa”.

Caso aceite a representação, o Conselho de Ética da Câmara vai voltar a ter uma iniciativa inédita: no ano passado, abriu processo pela primeira vez contra um presidente da Câmara – o afastado Eduardo Cunha. Agora, o colegiado pode acumular investigações sobre um presidente afastado e um interino.

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