Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Cronograma do impeachment será apresentado na terça-feira

O presidente da comissão processante do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pretende apresentar na próxima terça-feira o cronograma para as próximas etapas da tramitação do ato de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Nesta fase do processo, a antiga comissão especial se transforma em processante para recolher provas, fazer diligências e ouvir testemunhas a fim de embasar o mérito da ação contra a petista. Na tarde de hoje, Lira e o relator do caso Antonio Anastasia (PSDB-MG) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a quem cabe presidir as próximas sessões do impeachment no Plenário do Senado. Nos bastidores, parlamentares negociam para que o processo seja finalizado até o início de setembro.

“[O processo] Não pode ser tão curto que prejudique a defesa da presidente, nem tão longo que criaria dois problemas para o país. Primeiro, que coincidiria com as eleições municipais e, segundo, criaria uma ansiedade por parte da sociedade brasileira”, disse Raimundo Lira.

Na última semana, Lewandowski defendeu que acusações diferentes das pedaladas fiscais e da maquiagem nas contas públicas não sejam levadas em consideração nas etapas seguintes do processo que pode levar à perda definitiva do mandato de Dilma e à inelegibilidade de oito anos. O entendimento do magistrado contrasta com a avaliação de senadores de que denúncias da Operação Lava Jato e depoimentos de delação premiada poderiam ser utilizados para dar robustez ao processo de impeachment. A denúncia original contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em conta o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

A nova fase do processo de impeachment prevê que Dilma Rousseff tenha 20 dias corridos, contados a partir do mandado de citação, para enviar nova defesa à comissão do impeachment. Mesmo afastada pelo período de até 180 dias, o colegiado retoma os trabalhos em uma segunda fase, a de instrução de provas para embasar o mérito do impeachment, com a hipótese de nova rodada de defesa de Dilma. Nesta etapa, a comissão elabora um parecer conhecido como juízo de pronúncia para instruir o julgamento do impeachment. Depois, os denunciantes Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são notificados para apresentar o libelo acusatório. Com esta peça em mãos, é agendada a data do julgamento do mérito do impeachment. Para a consolidação do processo de deposição são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).

Member of The Internet Defense League